No mundo da criação de animais e do setor equestre, as marcas registadas desempenham um papel essencial na identificação e proteção de produtos e serviços. No caso específico dos ferros para cavalos e outros animais vivos, a distintividade das marcas, nomeadamente dos seus elementos figurativos, é crucial, tanto para a proteção legal, como para a confiança dos consumidores.
No quadro abaixo, encontram-se duas marcas registadas, observando-se a distinção entre os respetivos sinais – no caso, ferros:
Marcas de ferros para cavalos registadas na classe 31 da Classificação Internacional de Nice: Animais Vivos
A distintividade das marcas, especialmente no que diz respeito aos seus elementos figurativos, é um fator determinante para o sucesso e proteção no mercado. Seja a nível nacional, ou europeu, as marcas acima referidas são bons exemplos de ferros que possuem elementos figurativos únicos e distintivos.
Os ferros são frequentemente aplicados diretamente na pele dos cavalos, e na zona da coxa, e têm como objetivo, identificar a respetiva coudelaria, ao longo da vida do cavalo. Em leilões, ou feiras de cavalos, como é caso da Feira da Golegã, o contexto dos animais em movimento e a brevidade na observação, exige que os elementos figurativos que constituem as marcas dos ferros, sejam facilmente reconhecíveis e distintivos, minimizando o risco de confusão entre marcas ou entre ferros semelhantes. Por exemplo, compradores estrangeiros ou menos familiarizados com o setor podem confundir marcas de ferros se os seus elementos figurativos não forem suficientemente únicos ou distintivos.
Os ferros aplicados nos cavalos como símbolos distintivos não só identificam a origem dos animais, como também contribuem para a construção da reputação das coudelarias. O uso de marcas figurativas ou mistas distintivas minimiza o risco de confusão e reforça a confiança dos compradores.
A Importância do uso correto das Marcas
É fundamental assegurar que as marcas de ferros sejam sempre usadas conforme estão registadas.
A ferra dos cavalos é uma prática que consiste na aplicação de um ferro quente ou frio (a ferra a frio utiliza nitrogênio líquido ou outro agente de congelação para resfriar intensamente o ferro) sobre a pele do animal, criando uma marca permanente.
No entanto, na ferra, o cavalo pode mover-se, o que pode resultar numa aplicação incorreta do ferro, causando desta forma alterações nos elementos figurativos das marcas. Como consequência, o ferro — que representa a marca registada — pode não ser reproduzido conforme está registada, levando, em algumas situações, à sua confusão com outros ferros já existentes, o que não é desejável pois a marca deixa de cumprir a sua função distintiva.
A Dinâmica dos Ferros e a Necessidade de Distintividade
Os ferros aplicados nos cavalos devem ter em conta que os animais se movem de forma dinâmica — a passo, a trote ou a galope — sendo que, neste último andamento, podem atingir velocidades entre 40 e 48 km/h. Assim, é essencial que os elementos centrais da marca registada sejam claros e bem destacados, garantindo uma identificação precisa, mesmo em condições menos favoráveis.
As marcas de ferros para cavalos são elementos essenciais para a identificação, diferenciação e valorização dos animais no setor equestre. Para além de assegurarem a origem e a qualidade dos cavalos, estas marcas fortalecem a reputação das coudelarias e garantem a confiança dos compradores.
A distintividade dos elementos figurativos é fundamental para evitar confusões, especialmente em contextos dinâmicos, como feiras e competições, onde os animais estão em constante movimento. A aplicação correta das marcas e a sua fácil identificação são fatores determinantes para preservar a integridade e o prestígio das coudelarias, protegendo tanto os titulares dos registos das marcas (na construção de reputação para a sua coudelaria), como os próprios compradores (permitindo a seleção por referência à marca da coudelaria pretendida).
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Engenheiro de Patentes na Inventa, Agente Oficial da Propriedade Industrial e Mandatário Europeu de Marcas e Desenhos ou Modelos, Árbitro no Arbitrare
