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O licenciamento � uma matéria do maior interesse na fileira do leite, como se comprova pelos mais de 400 inscritos neste semin�rio;
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No licenciamento das explora��es, os aspectos mais relevantes são os que se relacionam com os requisitos de �ndole ambiental e do bem estar animal;
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Existem ainda aspectos que carecem de regulamentação no que se refere ao tratamento e valoriza��o dos efluentes das explora��es leiteiras;
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A regulamentação a aprovar deve considerar as especificidades do tecido produtivo das maiores bacias leiteiras nacionais e não transpor "de forma cega" regras gen�ricas definidas para países com estruturas produtivas diferentes das portuguesas;
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Devem ser fixadas regras objectivas, razo�veis e facilmente mensur�veis para a compatibiliza��o da produ��o de leite com o ambiente, garantindo, simultaneamente, a viabilidade econ�mica da actividade;
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Nesta matéria, constatamos com preocupa��o que o projecto de diploma legal que vai regular o licenciamento da actividade leiteira, j� apresentado pelos serviços oficiais e alvo, h� mais de meio ano, de aprecia��o positiva pelas organizações sectoriais não foi ainda publicado; com efeito, a urg�ncia da resolu��o do problema obriga a uma acelera��o dos procedimentos administrativos;
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� muito importante disponibilizar os meios financeiros necess�rios ao apoio aos investimentos indispens�veis para cumprimento dos requisitos ambientais por parte das explora��es leiteiras;
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não deve ser esquecida a liga��o entre a denominada ecocondicionalidade e os prémios � produ��o aprovados no ambito da Reforma da PAC, por forma a não distorcer ainda mais os apoios recebidos pela agricultura nacional face aos nossos principais concorrentes.
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A nova legisla��o relativa ao licenciamento industrial, especialmente no que se refere ao encurtamento dos prazos respectivos, vai, pelo menos em teoria, ao encontro das preocupa��es dos industriais;
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Tal como em rela��o ao licenciamento das explora��es, a defini��o de um interlocutor único, gestor do processo, surge como fundamental na celeridade com que estes processos possam ser despachados;
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Do ponto de vista da Administração, seria fundamental proceder rapidamente � regulamentação das matérias em falta e a defini��o do licenciamento de explora��es e ind�strias como um objectivo nacional, claramente enunciado e calendarizado, no sentido da recuperar rapidamente todos os processos em atraso;
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� importante que as autarquias sejam igualmente envolvidas neste esfor�o nacional, não apenas com a defini��o de orienta��es estritas a seguir neste processos, como Também apetrechando-as dos meios humanos e t�cnicos necess�rios para dar resposta a este desafio.
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As empresas abrangidas pelo regime da Directiva PCIP dever�o realizar um esfor�o para, t�o rapidamente quanto poss�vel, instru�rem os seus processos para a obten��o da licen�a ambiental;
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�s autoridades competentes deve ser solicitado a maior aten��o para a aplica��o desta legisla��o, tendo em aten��o Também a vertente socio-econ�mica da actividade produtiva e a defini��o, adaptada ao tecido industrial nacional, das denominadas "Melhores T�cnicas Dispon�veis":
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Numa matéria alheia �s questáes de licenciamento, mas igualmente importante para a viabilidade da produ��o de leite, não podemos deixar de referir a conveni�ncia do nosso país antecipar o pagamento da ajuda aos produtores de leite, inicialmente previsto para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2004 e 30 de Junho de 2005. Com efeito, lembramos que diversos Estados-membros demonstraram j� a intenção de antecipar o pagamento das ajudas para Outubro de 2004, aproveitando assim a abertura concedida pelas inst�ncias comunitárias; entendemos que igual procedimento deve ser praticado no nosso país.
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Finalmente, referir que a ANIL e a FENALAC, em sess�es deste ou de outro tipo, teráo todo o interesse em colaborar com as autoridades competentes na defini��o de regulamentação relativa ao licenciamento e na defini��o das metodologias mais adequadas para a sua implementa��o.
