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– 07-05-2007 |
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UE: Conselho de Agricultura / Pescas de Maio 2007O Conselho de Agricultura e Pescas re�ne-se em Bruxelas hoje segunda-feira 7 e amanh� 8 de Maio, sob a Presid�ncia do Sr. Horst Seehofer, Ministro Federal da Alimenta��o, Agricultura e Protec��o do Consumidor da Alemanha. Os Comissários Mariann Fischer Boel, Markos Kyprianou e Joe Borg juntam-se � reuni�o para os pontos das respectivas compet�ncias. O Conselho come�a com os pontos das pescas segunda-feira de manh�, antes de passar para os pontos da agricultura que seráo conclu�dos da parte da tarde. Ao fim da tarde de hoje e amanh�, o Conselho tratar� dos assuntos relacionados com a segurança alimentar e Saúde animal. Os pontos da agenda para segunda-feira são: PescasRecupera��o do stock Europeu de enguiasNa sequ�ncia de um longo debate em Abril, o Conselho voltar� a debater uma proposta da Comissão (IP/05/1233) que estabelece medidas para a recupera��o do muito depauperado stock da enguia europeia, tendo em vista a obten��o de um acordo pol�tico. Nos termos da proposta, apresentada em Outubro de 2005, os Estados-Membros devem estabelecer planos nacionais para garantir a fuga e desova no mar de 40 % das enguias adultas que, na aus�ncia de actividades de pesca e outros efeitos decorrentes das actividades humanas, teriam migrado dos rios que se encontram nos seus territ�rios. Os Estados-membros seráo respons�veis pela prepara��o dos seus pr�prios planos de gestáo, que seráo submetidos ao Comit� Cient�fico, T�cnico e Económico das Pescas (STECF) antes de serem aprovados pela Comissão. O debate em Abril permitiu alcan�ar um acordo em quase todos os pontos. Isto inclui o prazo para a apresentação dos planos de gestáo (31 de Dezembro de 2008) e se o Mar Negro deve ser abrangido pelo regulamento. O único ponto por acordar diz respeito �s medidas para promover o uso de enguias juvenis para recuperar o stock dos sistemas fluviais europeus. No compromisso final apresentado em Abril, a Comissão e a Presid�ncia propuseram que essas medidas seriam faseadas gradualmente durante um período de quatro anos, e que o tamanho das enguias em causa deveria atingir os 25 cm. A situa��o actual do stock Europeu de enguias � extremamente alarmante, com um nível. das quantidades de jovens enguias a juntarem-se ao stock em cada ano t�o baixo como 1% dos n�veis hist�ricos. A Comissão acredita que este debate final possa ser conclu�do pelo Conselho, por forma a serem adoptadas medidas antes que o decl�nio do stock se torne irrepar�vel. Plano de recupera��o do atum rabilhoProposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento do Conselho (EC) N.� 41/2007 relativo ao plano de recupera��o do atum rabilho recomendado pela Comissão Internacional para a Conserva��o dos Tun�deos do Atl�ntico (ICCAT). O Conselho debaterá a proposta da Comissão (ver IP/07/257 e MEMO/07/87) para alterar o Regulamento sobre as possibilidades de pesca para 2007 por forma a incluir as medidas contidas no plano de recupera��o plurianual do atum rabilho recomendado pela Comissão Internacional para a Conserva��o dos Tun�deos do Atl�ntico (ICCAT), em Novembro �ltimo, tendo em vista um acordo pol�tico. Estas medidas baseiam-se nas recomenda��es formuladas pelos cientistas para garantir a recupera��o do atum rabilho do Atl�ntico Este e do Mediterr�neo, sobreexplorado. A altera��o proposta Também estabelece quotas para os Estados-membros, na sequ�ncia da decisão do ICCAT numa reuni�o realizada em T�quio em Janeiro de atribuir uma quota global de 16 779,55 toneladas para a UE. Uma quota de 50% da de 2006 foi estabelecida pelo Conselho em Dezembro. � no entanto vital que o Regulamento seja alterado, seja para assegurar que as previs�es do plano de recupera��o entrem em vigor, seja para permitir que a pesca continue depois de ser atingida a quota provis�ria estabelecida em Dezembro �ltimo. O objectivo desta proposta � assegurar que os operadores europeus adoptem totalmente as medidas acordadas a nível. internacional, para que o atum rabilho possa beneficiar da protec��o urgente que carece. AgriculturaSistema da CondicionalidadeA Comissão Europeia prop�s em 29 de Março um vasto conjunto de medidas para melhorar e simplificar o sistema da condicionalidade, que constitui um elemento chave da reforma de 2003 da Pol�tica Agr�cola Comum. As modifica��es visam melhorar a informação, introduzir um certo grau de toler�ncia em caso de incumprimento menor, harmonizar as taxas de controle e prever uma notifica��o pr�via de certos controles no terreno. A proposta não pretende descaracterizar o conceito da condicionalidade, mas tem em conta a experi�ncia adquirida para melhorar o funcionamento do sistema, em benef�cio dos agricultores e das administrações. Constituem a última etapa dos esfor�os da Comissão para simplificar a PAC. Condicionalidade significa que os agricultores devem respeitar um conjunto de normas, sob pena de serem sujeitos a uma redu��o dos pagamentos que lhes são atribuídos pela União europeia. Estas normas dizem respeito � protec��o do ambiente, � Saúde publica, � Saúde das plantas e dos animais, ao bem-estar dos animais bem como � manuten��o das terras em boas condi��es agr�colas e ambientais. A condicionalidade visa um objectivo duplo: contribuir para o refor�o da sustentabilidade da agricultura e tornar a PAC compatével com as expectativas dos consumidores e dos contribuintes. O Conselho terá um debate pol�tico sobre a proposta da Comissão com base num question�rio da Presid�ncia. CereaisA Presid�ncia far� o ponto de situa��o dos debates, ao nível. do Conselho, sobre as propostas da Comissão para a interven��o pública para o milho e as regras gerais para o financiamento da interven��o. Interven��o no milhoA Comissão Europeia prop�s em 15 de Dezembro de 2006 a aboli��o do regime de compras de interven��o pública para o milho a partir da campanha de comercializa��o de 2007/2008 (ver IP/06/1818 e COM(2006) 755). No final da campanha de 2005/2006, as exist�ncias de interven��o desse cereal na UE tinham aumentado espectacularmente para 5,6 milhões de toneladas, que representam 40% das exist�ncias de interven��o totais. Prev�-se que, se o actual regime não for alterado, essas exist�ncias, que são compradas e armazenadas com fundos públicos, aumentem para 15,6 milhões de toneladas até 2013. Os canais de escoamento poss�veis para t�o elevadas exist�ncias são limitados e, por outro lado, o milho não � adequado para armazenagem a longo prazo. As regi�es historicamente exportadoras para o mercado mundial prop�em actualmente uma grande parte da sua colheita directamente para interven��o. O fim da interven��o para o milho permitirá que o mercado de cereais comunitário atinja um novo equil�brio e a interven��o volte a assumir a sua função original de rede de segurança. Regras gerais de financiamento das interven��esA 17 de Janeiro, a Comissão Europeia prop�s medidas espec�ficas para aliviar os encargos financeiros dos Estados Membros para adiantarem o custo da interven��o pública (ver COM(2007)12). A proposta � uma altera��o ao Regulamento relativo �s regras gerais sobre o financiamento das interven��es pelo Fundo Europeu de Orienta��o e de Garantia Agr�cola, Sec��o �Garantia�. De acordo com este Regulamento, os Estados Membros t�m de adiantar o custo das compras e armazenagem de interven��o, antes de serem reembolsados pelo or�amento da UE. A taxa de juro para cobrir os custos de mobiliza��o de fundos destinados a financiar a interven��o dos Estados Membros � reembolsada pelo or�amento da UE até um certo nível.. Na sequ�ncia dos recentes aumentos das taxas de juro, certos Estados-Membros, que ainda t�m de suportar encargos financeiros significativos devido �s grandes quantidades de cereais propostas e armazenadas em regime de interven��o, solicitaram � Comissão que examinasse a possibilidade de propor medidas espec�ficas a fim de aliviar o encargo financeiro dos Estados-Membros por um período de tempo limitado. Por conseguinte, a Comissão prop�s um tratamento espec�fico quando as taxas forem excepcionalmente elevadas. Reestrutura��o do sector do a��carA Comissão dever� adoptar hoje de manh� duas propostas e uma Comunica��o para adaptar o fundo de reestrutura��o do sector e torn�-lo mais efectivo e assim reduzir a produ��o de a��car da União Europeia para n�veis sustent�veis. O fundo de reestrutura��o foi um elemento central da reforma do sector a�ucareiro, oferecendo aos produtores que seráo não competitivos com o novo baixo pre�o um incentivo financeiro para abandonarem o sector. Infelizmente, durante os primeiros dois anos foi renunciada muito menos quota do que estava previsto e houve que fazer altera��es para tornar o fundo mais atractivo. A Comissão acredita que as altera��es propostas dever�o permitir a ren�ncia de cerca de 3,8 milhões de toneladas de quota de a��car, além dos 2,2 milhões de toneladas j� alcan�adas. Detalhes da proposta dever�o ser divulgados ainda hoje, ap�s adop��o das mesmas pela Comissão. A Comiss�ria Mariann Fischer Boel apresentar� as propostas e a Comunica��o aos Ministros seguindo-se uma primeira troca de pontos de vista. Outros pontosOMC � Negocia��es da Ronda de Doha: Ponto de situa��o. Seguran�a alimentar e Saúde animalBem-estar dos frangosOs ministros tentar�o alcan�ar um acordo pol�tico sobre a proposta da Comissão (ver IP/05/637) para uma Directiva estabelecendo regras m�nimas para a protec��o de frangos destinados � produ��o de carne, baseada num novo texto de compromisso da Presid�ncia. A proposta da Comissão estabelece uma densidade base m�xima de produ��o de 30 kg de animais vivos por metro quadrado bem como uma n�mero m�nimo de condi��es para assegurar o bem-estar animal. As explora��es que satisfa�am exig�ncias refor�adas em matéria de bem-estar animal seráo autorizadas a manter frangos até 38 kg/m�. Rotulagem do bem-estar animalEspera-se que os Ministros adoptem as conclus�es sobre rotulagem do bem-estar animal sa�das da confernci� sobre rotulagem do bem-estar animal, organizada conjuntamente pela Presid�ncia, pela Comissão e pelo Comit� Económico e Social em 28 de Março de 2007. Melhor regula��o no sector das variedades de plantas e sementesA iniciativa "Melhor regula��o no sector das variedades de plantas e sementes" teve in�cio durante a Presid�ncia do Reino Unido, no Outono de 2005. Como primeiro passo, foi decidida uma avalia��o externa, pedida pela Presid�ncia. A avalia��o cobrirá todo o "acquis" sobre marketing de sementes e material de propaga��o, incluindo o sistema comunitário dos Direitos de Obtentor de Variedades de Plantas e Sementes. O principal objectivo da avalia��o � a compila��o de todo o "acquis" comunitário e a sua implementa��o, enquanto o objectivo secund�rio será explorar as possibilidades de simplifica��o e redu��o da carga administrativa nas autoridades públicas e nos agentes do sector privado. A Comissão espera ter esta avalia��o conclu�da em meados de 2008, e até l� dar ao Conselho, de forma regular, informação sobre o processo. Outros pontos
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