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– 30-12-2007 |
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IFAP: Linha de Cr�dito de Curto Prazo para a Agricultura, a Silvicultura e a Pecu�ria
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) emitiu a Carta Circular n�. 06/2007 em 26/12/2007, dando nota de que as novas orienta��es comunitárias para os aux�lios estatais no sector agr�cola e florestal para o período 2007-2013, impedem a continuidade do referido aux�lio nos moldes em que está estabelecido. A sua continuidade depende da adapta��o �s regras do Regulamento (CE) N� 1535/2007 da Comissão, relativo � aplica��o dos artigos 87� e 88� do Tratado CE aos aux�lios de minimis no sector da produ��o de produtos agr�colas, cujo prazo de aplica��o se inicia em 1 de Janeiro de 2008. Nesta conformidade e não tendo ainda sido definido em que termos se ajustar� o aux�lio, informa-se que a atribui��o de bonifica��es de juros �s opera��es de cr�dito de curto prazo enquadradas pelo Decreto-Lei n� 298/98, de 28 de Setembro e contratadas a partir de 1 de Janeiro de 2008, ficar�o condicionadas � decisão que sobre esta matéria vier a ser tomada.
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