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– 13-11-2008 |
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O "exame de Saúde" da PAC e a agricultura nacionalNos próximos dias 18 e 19 de Novembro, o Conselho Agr�cola da União Europeia – o conjunto dos Ministros da PAC – vai tentar fechar o acordo sobre as propostas decorrentes do chamado "Exame de Saúde da PAC" que a Comissão Europeia apresentou. Por sua vez, o plen�rio do Parlamento Europeu Também tem prevista, para dia 18, a discussão e vota��o do chamado "Relatério Capoulas Santos" que incide sobre o mesmo assunto. A CNA cedo apresentou e divulgou as suas análises e propostas sobre a matéria, a nível. nacional e a nível. europeu. análises que, recorde-se, foram de discord�ncia relativamente � "terapia" avan�ada até porque, no essencial, � correcta a parte do "diagn�stico" � situa��o que sustentou o "Exame de Saúde da PAC ". Pode pois dizer-se que a Comissão Europeia e o Conselho Agr�cola, ap�s detectarem os sintomas das "doen�as" mais vis�veis da PAC – a redu��o da Produção; as crises alimentares; o acr�scimo da desertifica��o do mundo rural – afinal acabam por receitar mais doen�a em cima da doen�a, senão a pr�pria eutan�sia… E do mesmo erro estratégico enferma o "Relatério Capoulas Santos" do Parlamento Europeu. Ou seja, insistem em impor o quase completo Desligamento das Ajudas da Produção, integrando no RPU, Regime de Pagamento único – o qual permite receber sem obriga��o de produzir – o pouco que ainda faltava integrar, como são os casos das Ajudas � Qualidade do Trigo Rijo – �s Proteaginosas – ao Arroz – aos Frutos de Casca Rija – � Carne de Bovino (excepto Vacas Aleitantes) – � Carne de Ovino e Caprino (opcional ). Basta referir que dos 635, 8 milhões de euros dos Pagamentos Directos propostos ( para 2009) pela UE para Portugal, v�o ser pagos 589,7 milhões ( 93 % ) através de RPU, sendo que apenas 46 milhões ( 7% ) continuam ligados � Produção. No contexto, a posi��o mais estratégica e de princ�pio da CNA, � a de que deve haver Pre�os Justos � Produção, pre�os que remunerem condignamente o Trabalho Agr�cola. E que, noutro plano, devem ser privilegiados os Mercados locais e regionais por se encontrarem mais perto da Produção. Por�m, enquanto isso não acontecer, deve ser restabelecida a liga��o das Ajudas � Produção para todos os Agricultores e Culturas. Ajudas a atribuir sem base em "hist�ricos" embora obrigatoriamente "moduladas" ( reduzidas por escal�es) e "plafonadas" ( com tectos ou limites máximos por Agricultor) de forma a apoiar quem mais e melhor trabalha e produz, as Explora��es Agr�colas Familiares. Para Também assim se defender e desenvolver o Mundo Rural. GOVERNO PORTUGU�S DEVE DEFENDER O INTERESSE NACIONAL A CNA considera que ainda � tempo de o Governo Portugu�s, para j� em sede de Conselho Agr�cola, conseguir outras e melhores condi��es. Assim : 1 – não aceitar mais e maior Desligamento das Ajudas da Produção. 2 – No que respeita aos Limites M�nimos para recebimentos – o Conselho e a Comissão prop�em que abaixo de 250 euros ou 1 hectare se deixe de pagar Ajudas – o Governo Portugu�s deve exigir o pagamento a todos os Agricultores. Se o problema � o da burocracia e seus custos, ent�o que se simplifique o regime, pagando antecipadamente, de 2 em 2 anos, até aos 1 000 euros (e com ajuda forfet�ria até atingir esses 1 000 euros/Agricultor e ano). 2.1 – Saliente-se que a proposta do Conselho/Comissão para não pagamento de Ajudas abaixo de 250 Euros / ano /Agricultor � tanto mais inaceit�vel porquanto vai excluir mais de 80.000 Agricultores em Portugal, retirando-lhes o pouco que recebem mas que, ainda assim e em conjunto, ultrapassa 10 milhões de euros/ano. 3 – Sobre a Gestáo de Riscos e de Crises – com fundos a reter até 10 % dos envelopes nacionais do RPU – para além do proposto pelo Conselho/Comissão, o Governo Portugu�s deve reclamar que isso Também sirva para maior abrang�ncia nos Seguros de Colheita – para Seguros de Explora��o – Seguros de Rendimento e Fundos de Compensa��o ( para a Batata, por exemplo ) . 3.1 – Por outro lado, as verbas necess�rias para novas finalidades, como � o caso, Também deviam provir de fundos extraordin�rios do Or�amento da PAC e não serem obtidas através da mera transfer�ncia de verbas dentro do pr�prio Sector. 4 – SOBRE A MODULA��O E O PLAFONAMENTO DAS AJUDAS A CNA continua a reclamar a Modula��o e o Plafonamento das Ajudas. 4.1 – Modula��o que leve a um " desconto" sobre o montante recebido – a aplicar por escal�es progressivos consoante os recebimentos e em que se isente substancialmente as pequenas e médias Explora��es Familiares. As economias da� resultantes devem ent�o ser destinadas e aplicadas no Desenvolvimento Rural, sobretudo nas regi�es do interior, desfavorecidas e na Agricultura Familiar. 4.2 – Plafonamento que, no plano europeu, impusesse o não pagamento das Ajudas acima dos 200 mil Euros/ano/Agricultor, com igual destino para as economias a obter. Tudo isto tendo em conta, por exemplo, que s� em Portugal h� um grupo de 653 grandes privilegiados que recebem 112,38 Milh�es de Euros, � média de 172 000 �/cada um deles (34 000 contos/ano = 2 800 contos/m�s). 4.3 – Comparemos as duas propostas:
* A CNA prop�e:- taxas de 5 % entre 10 000 e 20 000 �; 10 % entre 20 000 e 30 000 �; 15 % entre 30 000 e 50 000 �, 18% entre 50 000 e 100 000 �. Esta proposta da CNA isenta mais Agricultores, aplica taxas menores aos pequenos e m�dios e consegue maiores economias nos escal�es acima de 100 000 � (31,389 Milh�es � contra 16,202 Milh�es � da proposta do Comissão/Conselho). Com base na afirma��o do Governo/Ministro da Agricultura de que 1 euro entregue em Bruxelas proveniente da Modula��o representa 3 euros vindos de Bruxelas, a Proposta da CNA refor�aria as verbas para o Desenvolvimento Rural em 145, 97 milhões de euros/ano, com base no crit�rio da redistribui��o na UE. 4.4 – O RELAT�RIO CAPOULAS SANTOS AO PARLAMENTO EUROPEU Naquilo que diz respeito � Modula��o das Ajudas este "Relatério" � ainda mais generoso para os grandes propriet�rios e maiores Produtores do que � a proposta do Comissão / Conselho, se bem que inclua um t�mido Plafonamento a partir dos 500 000 euros ( apenas atingiria 6 benefici�rios em Portugal… ). Quanto � Modula��o, das Ajudas, as economias, segundo este Relatério Capoulas Santos, ficam-se pelos 21,82 milhões de euros, contra 43,44 da proposta de Comissão/Conselho e 48,68 da proposta CNA . 5 – No que se reporta � Condicionalidade e ao Aconselhamento Agr�cola, o Governo Portugu�s deve exigir maior simplifica��o e abrang�ncia, assim como maiores apoios para as organizações Agr�colas . 6 – Relativamente � "regionaliza��o" das Ajudas, a Proposta vem no seguimento da anterior ( pela qual o Governo Portugu�s não optou ) . 6.1 – A "Regionaliza��o" das Ajudas – que a CNA prop�e para ser obrigatéria – � uma oportunidade para corrigir defeitos, injusti�as e assimetrias da PAC. Estamos de acordo com o eliminar de pagamentos com base " hist�rica", de acordo com a regionaliza��o das Ajudas e reclamamos que sejam dados apoios a TODOS os Agricultores e Actividades/Produ��es. 7 – Sobre a Reserva Nacional ( diferen�a entre o Envelope para Portugal e o de facto pago aos Agricultores), entendemos que ela deve ser utilizada, prioritariamente, para regi�es desfavorecidas e do interior e para as explora��es familiares . 8 – REGIME DE QUOTAS LEITEIRAS 8.1 – No que toca a Quotas Leiteiras, a posi��o da CNA � de que deve ser mantido o sistema de Quotas e a sua regionaliza��o a nível. de Estados-Membro, continuando os apoios e evitando a concentra��o da produ��o e a eliminação de milhares de explora��es. � que, em Portugal, j� desapareceram 90 % das Explora��es Leiteiras desde a entrada na CEE e na PAC… 8.2 – Entende a CNA que a eliminação das Ajudas � Restitui��o das Exporta��es de Leite para países de fora da UE deve servir para que as economias da� resultantes reforcem os Apoios � Produção . 9 – Em rela��o aos Apoios Espec�ficos ( utiliza��o até 10 % das Limites máximos ), a CNA prop�e que isso seja uma realidade, com utiliza��o em qualquer Sector, para compensar desvantagens espec�ficas de Agricultores e Tipos de Explora��o, com prioridade para regi�es desfavorecidas a para a Agricultura Familiar. Um dos exemplos � o estabelecimento de uma Ajuda � recolha de Leite em zonas desfavorecidas e de montanha . 10 – Por �ltimo, a CNA entende que o Governo Portugu�s deve exigir a não obrigatoriedade de co-financiamento nacional na utiliza��o de verbas resultantes da Modula��o/Plafonamento e das destinadas a apoios Espec�ficos. são estas as principais opini�es e propostas da CNA para bem da Agricultura e dos Agricultores, do Mundo Rural Portugu�s. não esquecendo, entretanto, a urgente necessidade de um Exame de Saúde ao ProDeR, com um bom diagn�stico e uma correcta terapia. Viseu, 13 de Novembro de 2008 A Direc��o Nacional da C N A
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