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– 19-02-2010 |
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Alqueva: Governo altera tarif�rio da �gua de rega a pagar pelos agricultoresO Conselho de Ministros de 18 de Fevereiro aprovou um diploma que determina que o tarif�rio de fornecimento de �gua do Empreendimento de Fins M�ltiplos de Alqueva passa a ser fixado por despacho conjunto. Segundo o Governo, viabiliza-se assim a fixação de novos valores mais competitivos que os actualmente fixados para as tarifas de fornecimento de �gua para rega no Alqueva, as quais teráo ainda em conta a estrutura de produ��o dos agricultores abrangidos e os valores praticados em Espanha. Simplificam-se Também as formalidades inerentes ao fornecimento de �gua para rega aos agricultores, dispensando a homologa��o individual dos contratos de fornecimento de �gua com os agricultores pelo membro do Governo respons�vel pela agricultura. No Comunicado do Conselho de Ministros pode ler-se: "Este Decreto-Lei altera o diploma referente � explora��o dos recursos h�dricos inerentes ao empreendimento de fins m�ltiplos de Alqueva (EFMA) no sentido de simplificar e agilizar as formalidades inerentes ao fornecimento de �gua para rega aos agricultores, bem como o processo de fixação do tarif�rio. Assim, em primeiro lugar, fica dispensada a homologa��o individual dos contratos de fornecimento de �gua com os agricultores pelo membro do Governo respons�vel pela área da agricultura, tendo em conta que tal formalidade se considera dispens�vel, uma vez que as bases gerais desses contratos são j� estabelecidas por portaria dos membros do Governo respons�veis pelas áreas das Finanças, da agricultura e do desenvolvimento rural e do ambiente. Em segundo lugar, o tarif�rio passa a ser aprovado por despacho dos membros do Governo respons�veis pelas áreas das Finanças, da agricultura e do desenvolvimento rural e do ambiente, sob proposta da EDIA, deixando de ser necess�ria a sua aprova��o por Resolu��o de Conselho de Ministros e a realiza��o de todo o procedimento inerente � produ��o desse acto. Este diploma viabiliza assim a fixação de novos valores mais competitivos que os actualmente fixados para as tarifas de fornecimento de �gua para rega no Alqueva, as quais teráo ainda em conta a estrutura de produ��o dos agricultores abrangidos e os valores praticados em Espanha." Fonte: Portal do Governo
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