O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu hoje entrada de uma iniciativa em que pede ao Governo que reveja a posição adotada no último Conselho de Agricultura e Pescas, em Bruxelas, pela ministra da Agricultura e se posicione pelo fim do transporte de animais vivos para países terceiros.
Em causa está uma posição assumida pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no passado dia 30 de janeiro onde, em sede de Conselho de Agricultura e Pescas, que entendeu defender a continuidade do transporte de animais vivos, que diariamente são sujeitos a condições indescritíveis e insalubres para serem abatidos, ao arrepio de todo e qualquer princípio de bem-estar animal e de saúde pública.
“Nesta, como, aliás, noutras matérias, a ministra da Agricultura está em completo desalinhamento com uma política pública que não pode ignorar valores sociais que são hoje incontornáveis, como é o bem-estar animal. Não podemos ter um país cujos cidadãos reclamam por mais respeito pelo bem-estar animal e governantes a dizer à Comissão Europeia que é para continuar como sempre, ignorando assim os milhões de pessoas que pedem um fim a um comércio assente no imenso sofrimento dos animais durante o transporte”, critica a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
O PAN, que já questionou hoje o Primeiro-Ministro no debate sobre o próximo Conselho Europeu, sem qualquer resposta, exorta o Governo a alterar o posicionamento assumido no que respeita ao transporte de animais vivos na União Europeia e para países terceiros, acompanhando antes a posição de países como a Alemanha. Pede ainda ao Governo que, no âmbito do processo de revisão da legislação em causa, dê primazia à defesa do bem-estar animal, acompanhando as recomendações do Parlamento Europeu, o previsto no Regulamento (CE) n.º 1/2005 e no artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente com vista a que se concretize a redução dos tempos de viagem em geral na UE e o fim da exportação de animais vivos, por via marítima, para países terceiros.
“Portugal ignora assim não só o que preconiza a estratégia comunitária “Do Prado ao Prato” – que obriga a uma revisão da legislação do bem-estar animal -, como se arrisca a ficar isolado e refém de uma prática obsoleta e que em nada está alinhada com os princípios ambientais, de promoção da saúde pública e do bem-estar animal”, lamenta.
Estados-Membros como a Alemanha, Áustria, Dinamarca, Luxemburgo e Países Baixos adotaram uma posição contrária à da coligação integrada por Portugal, ao considerarem que o bem-estar animal deve ser tido como prioritário. A Alemanha, por exemplo, reduziu já significativamente o transporte de animais a nível nacional e anunciou que a partir de meados deste ano deixarão de ser emitidos certificados veterinários para exportar animais, fazendo assim prevalecer o bem-estar animal. No mesmo Conselho de Agricultura, a comissária europeia da Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, sublinhou que “se a ciência e a experiência nos dizem que certas práticas no transporte são prejudiciais ao bem-estar dos animais, o que também pode muito bem constituir uma ameaça para a saúde animal e, consequentemente, para a saúde humana, creio que concordarão que devemos considerar formas de ajustar essas práticas”.
Só em 2019, mais de 1,6 mil milhões de animais vivos (ovinos, bovinos, aves de capoeira e suínos) foram transportados através da União Europeia (UE) e para além das suas fronteiras para fins comerciais. As condições durante estas viagens variam em função de fatores como a dimensão da remessa, o meio de transporte (rodoviário, ferroviário, marítimo ou aéreo), a conceção e o equipamento do veículo, a época do ano (temperatura), e, em particular, a sua duração. A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar admite que os animais transportados vivos são expostos ao stress no carregamento e descarregamento, e podem sofrer fome, sede, exaustão, falta de espaço e de repouso durante o trânsito. São frequentes denúncias por parte de organizações não-governamentais como a PATAV – Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos de animais que chegam mortos ou feridos aos países de destino ou cujos cadáver dão à costa, exibindo brincos que evidenciam a origem a partir de Portugal.
Fonte: PAN
