Destaques da próxima reunião da Comissão AGRI do Parlamento Europeu
Nos dias 4 e 5 de setembro, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) vai adotar o seu parecer sobre o orçamento geral da UE para 2025.
Os deputados debaterão os resíduos de pesticidas nos alimentos, a peste suína africana, a política vitivinícola e a utilização da reserva agrícola no apoio de emergência aos agricultores em alguns Estados-Membros, incluindo Portugal.
Analisarão também as actividades e os resultados do Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Crises de Segurança Alimentar para 2022-2023.
Presidentes e vice-presidentes da Comissão PECH
María Carmen Crespo Díaz (PPE, ES) foi eleita Presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu.
Na sua reunião constitutiva de 23 de julho de 2024, a comissão elegeu igualmente os seus vice-presidentes Sander Smit (PPE, NL), Giuseppe Milazzo (ECR, IT), Stéphanie Yon-Courtin (Renew, FR) e Jessica Polfjärd (PPE, SE).
Em conjunto, o presidente e os vice-presidentes constituem a mesa da Comissão parlamentar, eleitos por um período de dois anos e meio.
Deputados portugueses nas Comissões parlamentares AGRI e PECH
São membros da Comissão AGRI Paulo do Nascimento Cabral (PSD – Grupo PPE), André Rodrigues e Marta Temido (suplente) (ambos do PS – Grupo S&D).
Paulo do Nascimento Cabral (PSD – Grupo PPE), André Rodrigues e Sérgio Gonçalves (suplente) (ambos do PS – Grupo S&D) e António Tânger Corrêa (suplente) (Chega – Grupo Patriotas pela Europa) têm assento na Comissão PECH.
Próxima reunião informal dos ministros da Agricultura e das Pescas da UE
A Presidência húngara organizará uma reunião informal dos ministros da Agricultura em Budapeste e arredores, entre 8 e 10 de setembro de 2024.
Para além da reunião, encontra-se prevista uma série de programas que darão a conhecer a cultura e a gastronomia húngaras.
No dia 8 de setembro, os ministros e as suas delegações serão recebidos com um cruzeiro no Danúbio e um jantar de abertura na Casa da Música da Hungria.
No dia 9 de setembro, num programa de um dia inteiro no Parque Equestre de Lázár, em Domonyvölgy, as delegações ficarão a conhecer as tradições equestres húngaras e, à noite, terá lugar um jantar de gala com um programa cultural no Pesti Vigadó.
A reunião terminará no dia 10 de setembro com um debate inicial sobre uma Política Agrícola Comum pós-2027 centrada nos agricultores Rumo a uma futura agricultura europeia competitiva, resistente às crises, sustentável, favorável aos agricultores e baseada no conhecimento, na sala de conferências do Várkert Bazaar.
Boletim MARS de Agosto
De acordo com a edição de agosto do Boletim MARS do JRC da Comissão Europeia sobre o acompanhamento das culturas na Europa, as previsões de rendimento a nível da UE foram revistas em baixa para quase todas as culturas, devido a condições excecionalmente quentes no Sul e a precipitação excessiva no Norte.
As culturas de verão em grande parte do Sul, do Centro e do Leste da Europa foram severamente afectadas por condições excecionalmente quentes, combinadas com uma disponibilidade limitada de água.
As culturas de inverno no Norte e Noroeste da Europa registaram um final de estação demasiado húmido.
As previsões de rendimento a nível da UE foram revistas em baixa para quase todas as culturas e são agora inferiores à média de 5 anos para a maioria das culturas.
Disponível em Documentos e Estudos
Travão de emergência acionado para as importações de mel da Ucrânia
A partir de 21 de agosto e até 5 de junho de 2025, o mel ucraniano importado para a UE será abrangido pelo contingente pautal da Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado (ZCLAA) em vigor desde 2016 entre as duas partes.
A reintrodução automática deste contingente pautal resulta das medidas comerciais autónomas (MCA) revistas, em vigor desde 6 de junho de 2024.
As MCA revistas incluem um travão de emergência para sete produtos agrícolas, que será automaticamente acionado se os volumes de importação atingirem a média anual das importações registadas entre 1 de julho de 2021 e 31 de dezembro de 2023.
No caso do mel, esta média é de 44 417,56 toneladas. O artigo 4.º do Regulamento 2024/1392 estabelece que, uma vez atingidos estes volumes, a Comissão dispõe de 14 dias para reintroduzir o contingente pautal correspondente do ACLAA entre a UE e a Ucrânia.
Uma vez que as importações de mel da Ucrânia desde o início de 2024 já ultrapassam os volumes fixados no contingente pautal do ACLAA, as importações adicionais serão sujeitas a direitos NMF (nação mais favorecida).
A partir de 1 de janeiro de 2025 e até 5 de junho de 2025, será introduzido um novo contingente pautal, correspondente a cinco duodécimos do limiar fixado para desencadear o travão de emergência. Para o mel, o volume deste novo contingente é fixado em 18 507,32 toneladas.
As importações de mel ucraniano para a UE têm-se mantido relativamente estáveis nos últimos cinco anos, com uma média de cerca de 49 000 toneladas por ano.
Relatório mensal sobre as suspeitas de fraude agroalimentar na UE
Foi publicada a edição de julho de 2024 do relatório mensal sobre as suspeitas de fraude agroalimentar na UE.
As suspeitas foram recolhidas a partir de 833 notificações e a sua grande maioria recaiu nas categorias de anulações implícitas de alegações, adulteração de produtos e adulteração de registos.
As cinco categorias de produtos com maior número de suspeitas de fraude foram: Frutas e produtos hortícolas; Alimentos dietéticos, suplementos alimentares e alimentos fortificados; Cereais e produtos de panificação; Ervas aromáticas e especiarias; Carne e produtos à base de carne (exceto aves de capoeira).
Disponível em Documentos e Estudos
Boletim Mensal da Agricultura e Pescas do INE de Agosto
Segundo o mais recente Boletim do Instituto Nacional de Estatística, as previsões agrícolas, em 31 de julho, apontavam para um ano agrícola de alguma normalidade hidrológica, após dois anos marcados pela seca meteorológica severa.
A colheita dos cereais de outono/inverno está concluída, confirmando aumentos generalizados de produtividade, em resultado das condições meteorológicas favoráveis registadas ao longo de todo o ciclo vegetativo.
A abundante produção de matéria verde para pastoreio permitiu que a alimentação dos efetivos fosse realizada sem necessidade de suplementação antecipada, o que equilibrou o setor agropecuário extensivo.
A instalação das culturas de primavera/verão decorreu com normalidade, com a campanha de regadio garantida nos principais perímetros de rega. No entanto, a área de milho para grão de regadio deverá ser inferior à semeada em 2023 (-15%), com a descida do preço desta commodity a desincentivar a sua instalação.
As culturas de primavera/verão apresentam um desenvolvimento regular, embora se anteveja uma produtividade do tomate para a indústria inferior à de 2023. Na batata, a baixa produtividade, resultado do frio e da humidade, aliada a uma redução da área para o menor valor da série histórica, faz antever um mau ano de produção.
As produtividades dos pomares de macieiras e pereiras da região do Oeste, embora superiores às da campanha passada, deverão ser consideravelmente inferiores aos níveis de produtividade potenciais. Em contrapartida, no Douro Sul as condições meteorológicas foram mais favoráveis ao bom desenvolvimento das pomóideas.
No pêssego, as expetativas de uma boa campanha foram goradas pelas chuvas e granizos de final de junho, que causaram feridas e podridões, deteriorando a produção, que deverá ser inferior em 5%, face a 2023. A produção de cereja na Cova da Beira foi muito penalizada pelas condições registadas na floração e no vingamento dos frutos e, posteriormente, pelas chuvas de maio e junho, que provocaram a diminuição da qualidade e anteciparam o final da colheita.
A campanha vitivinícola foi marcada por intensa pressão de doenças criptogâmicas, o que causou uma redução de produção em todas as regiões (excetuando em Trás-os-Montes, Tâmega-Varosa, Beira Interior e Algarve) que, globalmente, deverá rondar os 8%.
(Mais informação – nomeadamente quanto a Gado, aves e coelhos abatidos, Produção de aves e ovos, Produção de leite e produtos lácteos, Pescado capturado, Preços e índices de preços agrícolas – disponível em Documentos e Estudos)
Acordos internacionais
Protocolo (2024-2029), de 28 de agosto de 2024 de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde
Decisão (UE) 2024/2152, de 15 de julho de 2024, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo (2024-2029) de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde
Regulamento (UE) 2024/2158, de 15 de julho de 2024, relativo à repartição das possibilidades de pesca nos termos do Protocolo (2024-2029) de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde
Água
Portaria n.º 184/2024/1, de 13 de agosto, que reclassifica as obras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas de Pão Duro, de Vaqueiros, de Almada de Ouro e de Caroucha no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2024, de 22 de agosto, que altera o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030
Controlos, organismos e outras atividades oficiais
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/2744, de 20 de novembro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados
Regulamento de Execução (UE) 2024/2140, de 6 de agosto de 2024, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2024/M, de 23 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
Documentos e estudos
Boletim MARS de Agosto – Joint Research Centre – Comissão Europeia
Boletim Mensal da Agricultura e Pescas – Instituto Nacional de Estatística
Relatório sobre fraude alimentar de julho de 2024 – Comissão Europeia
Formação profissional, emprego e requalificação profissional
Portaria n.º 191/2024/1, de 27 de agosto, de extensão do contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Portaria n.º 197/2024/1, de 28 de agosto, de extensão do contrato coletivo entre a AHSA – Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB.
Frutas e horticolas
Portaria n.º 189/2024/1, de 19 de agosto, que procede à terceira alteração da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro
Novos alimentos e alimentos de países terceiros
Regulamento (UE) 2024/2166, de 20 de agosto de 2024, relativo à introdução e gestão de contingentes pautais para o mel decorrentes do Regulamento (UE) 2024/1392 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União e a Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2024/2171, de 20 de agosto de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
PAC / PEPAC
Portaria n.º 183/2024/1, de 9 de agosto, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, «Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação», do domínio D1, «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», do eixo D, «Abordagem Territorial Integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Pagamentos, ajudas e apoios
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 – As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.
Portugal 2030 – Avisos
Regulamento de Execução (UE) 2024/2146, de 2 de agosto de 2024, relativo a medidas de emergência temporárias que derrogam, para o ano de 2024, determinadas disposições do Regulamento (UE) nº 1308/2013 e do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, para resolver problemas específicos nos setores do vinho e dos frutos e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2024, de 21 de agosto, que institui uma medida de apoio, para o ano de 2025, destinada a compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais.
Vd. PAC / PEPAC
Saúde pública e animal
Regulamento de Execução (UE) 2024/2139, de 1 de agosto de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Decisão de Execução (UE) 2024/2154, de 6 de agosto de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2119 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia
Decisão de Execução (UE) 2024/2156, de 6 de agosto de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2132 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Grécia
Regulamento de Execução (UE) 2024/2160, de 9 de agosto de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2024/2167, de 19 de agosto de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Decisão de Execução (UE) 2024/2168, de 19 de agosto de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2132 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Grécia
Decisão de Execução (UE) 2024/2169, de 19 de agosto de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2119 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia
Decisão de Execução (UE) 2024/2172, de 20 de agosto de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
Portaria n.º 190-A/2024/1, de 26 de agosto, que aprova o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral e fixa as datas de eleições dos respetivos órgãos
Regulamento de Execução (UE) 2024/2187, de 27 de agosto de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Decisão de Execução (UE) 2024/2203, de 29 de agosto de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2119 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia
Decisão de Execução (UE) 2024/2204, de 29 de agosto de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2132 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Grécia
Decisão de Execução (UE) 2024/2207, de 29 de agosto de 2024, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia
Vitivinicultura
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/1225, de 22 de junho de 2023, que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) nº 1308/2013 para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola em determinados Estados-Membros e que derroga o Regulamento Delegado (UE) 2016/1149
Portaria n.º 179-A/2024/1, de 5 de agosto, que estabelece as normas complementares de execução para o apoio à medida de destilação de vinho em caso de crise, prevista no Regulamento Delegado (UE) 2024/1995 aplicável ao território continental
Regulamento Delegado (UE) 2024/2159, de 12 de agosto de 2024, que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) nº 1308/2013 no que respeita ao regime de autorizações para plantações de vinhas para fazer face às perturbações do mercado vinícola da União
Segurança alimentar
Regulamento (UE) 2024/1756, de 25 de junho de 2024, que altera e retifica o Regulamento (UE) 2023/915 relativo aos teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas – Registo
«Caciottone di Norcia » (IGP) – «Queijos»
«Dalmatinski med» (DOP) – «Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)»
«Κασκαβάλι Πίνδου/Kashkavali Pindou/Κασκαβάλ Πίνδου/Kashkaval Pindou» (IGP) – «Queijos»
Alterações ao caderno de especificações
«Grignolino del Monferrato Casalese» (DOP)
Agenda
4 e 5 de Setembro
Comissão AGRI
Parlamento Europeu
Bruxelas, Bélgica
5 e 6 de Setembro
Mondego Agrícola
Montemor-o-Velho, Portugal
5 a 8 de Setembro
AgroTier
Wels, Áustria
8 a 10 de Setembro
Reunião informal dos ministros da Agricultura e Pescas
Budapeste, Hungria
9 a 10 de Setembro
Agro-Mashov
Tel Aviv, Israel
10 a 12 de Setembro
Salon du Végétal
Angers, França
11 e 12 de Setembro
PotatoEurope
Villers-Saint-Christophe, França
17 a 19 de Setembro
National Ploughing Championships
Carlow, Irlanda
17 a 19 de Setembro
Space
Rennes, França
23 de Setembro
Conselho AGRIFISH
Bruxelas, Bélgica
23 de Setembro
Comissão PECH
Parlamento Europeu
Bruxelas, Bélgica
26 de Setembro
Comissão AGRI
Parlamento Europeu
Bruxelas, Bélgica
26 a 29 de Setembro
Fira Agrária de Sant Miquel
Lleida, Espanha
26 a 29 de Setembro
FestAgro – Feira Agrícola
Matosinhos, Portugal
30 de Setembro
Comissão PECH
Parlamento Europeu
Bruxelas, Bélgica
1 a 4 de Outubro
World Dairy Expo
Madison, Estados Unidos
1 a 4 de Outubro
Sommet de l`Elevage
Clermont-Ferrand, França
3 de Outubro
Comissão AGRI
Parlamento Europeu
Bruxelas, Bélgica
7 e 8 de Outubro
AgraME – Agri Business Expo Middle East
Dubai, Emirados Árabes Unidos
8 a 10 de Outubro
Fruit Attraction (disponível online)
Madrid, Espanha
14 de Outubro
Comissão AGRI
Parlamento Europeu
Bruxelas, Bélgica
17 de Outubro
Comissão PECH
Parlamento Europeu
Bruxelas, Bélgica
21 e 22 de Outubro
Conselho AGRIFISH
Luxemburgo, Luxemburgo
6 e 7 de Novembro
Comissão AGRI
Parlamento Europeu
Bruxelas, Bélgica
11 e 12 de Novembro
Comissão PECH
Parlamento Europeu
Bruxelas, Bélgica
18 de Novembro
Conselho AGRIFISH
Bruxelas, Bélgica
18 de Novembro
Comissão AGRI
Parlamento Europeu
Bruxelas, Bélgica
9 e 10 de Dezembro
Conselho AGRIFISH
Bruxelas, Bélgica
Fonte: Abreu Advogados
Abreu Advogados: Atualizações | Agroalimentar | 15 – 31 de julho de 2024
