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– 16-05-2007 |
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Antes do fim da campanha de recep��o de candidaturas MADRP deve assumir que não haver� penaliza��es sobre agricultores e OA’s
Ontem, 15 de Maio, terminou o prazo regulamentar para a apresentação das candidaturas dos Agricultores �s Ajudas da PAC ( Regime de Pagamento único). Ainda segundo os regulamentos comunitários, de 15 de Maio a 9 de Junho, h� um período em que ainda � poss�vel apresentar candidaturas mas j� sujeitas a penaliza��es ( grandes descontos nos pagamentos) sobre os Agricultores. Ora, e tal como o Ministério da Agricultura, MADRP, j� reconheceu, a actual campanha de recep��o tem sido muito dificultada pela tardia e deficiente entrada em funcionamento do novo e complexo sistema iDIGITAL "on line" que o MADRP imp�s sem ter sido testado antes, assim ignorando, ostensivamente, todas as advert�ncias que lhe foram feitas durante mais de seis meses. De facto, esta campanha de recep��o de candidaturas, através do iDIGITAL do MADRP, come�ou, e mal, praticamente h� apenas um m�s, quando normalmente deveria ter come�ado no in�cio de Fevereiro. Neste momento, será um pouco superior a 50% a percentagem de candidaturas – ao todo, menos de 150 mil – j� processadas e submetidas ao agora IFAP (ex-INGA / IFADAP) através do iDIGITAL. Portanto, deve ser assacada ao MADRP e ao Governo toda a responsabilidade pelo sucedido e pelas prov�veis m�s consequ�ncias. além do mais, s� o grande sentido de responsabilidade das organizações Agr�colas, s� a (re)comprovada paci�ncia dos Agricultores e o trabalho intenso – noite e dia; feriados e fins de semana – de T�cnicos e Dirigentes Agr�colas, s� esse imenso esfor�o possibilitou que, em menos de um m�s de campanha efectiva, j� se tivesse recolhido um n�mero t�o significativo de candidaturas. CNA destaca a afirma��o recente do Sr. Ministro da Agricultura segundo o qual "nenhum Agricultor ficar� sem receber as Ajudas a que tiver direito" mas, entretanto, reclama ao MADRP e ao Governo que, a prop�sito, assumam alguns compromissos "preto no branco" e não apenas em declarações avulsas. No contexto, o MADRP e o Governo devem sobretudo assumir, inequivocamente, que não haver� quaisquer penaliza��es a recair sobre os Agricultores e as organizações Agr�colas por causa dos atrasos e outras complica��es desta campanha. Coimbra, 16 de Maio de 2007 A Direc��o Nacional da C N A
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