AR: Jaime Gama terá que decidir sobre discussão de peti��o subscrita por 9 mil
A Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos remeteu para o presidente da Assembleia da República a decisão sobre se uma peti��o subscrita por mais de nove mil cidad�os será discutida no plen�rio da Assembleia da República.
A peti��o reclama o pagamento de indemniza��es a agricultores que se consideram prejudicados por não lhe terem sido pagas as “medidas agro-ambientais” em 2005, por falta de inscri��o dessas verbas no Or�amento do Estado, afirmou o deputado do PCP, Agostinho Lopes, em declarações aos jornalistas. De acordo com a lei, uma peti��o subscrita por 4 mil cidad�os � obrigatoriamente discutida no plen�rio da Assembleia da República. No entanto, o PS votou hoje contra o parecer que dizia estar a peti��o “em condi��es” de ser discutida, numa “viola��o grosseira das normas legais” por inviabilizar, formalmente, a sua discussão em plen�rio, afirmou Agostinho Lopes.
O deputado entregou hoje um recurso ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a solicitar que “seja reposta a legalidade
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