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Decisão n.o 1/2021 do Comité de Cooperação Aduaneira ESA-UE, de 2 de agosto de 2021, relativa a uma derrogação às regras de origem estabelecidas...

Decisão (UE) 2021/964 de 26 de maio de 2021 relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União...

Regulamento de Execução (UE) 2021/932 de 9 de junho de 2021 que suspende a autorização da lasalocida A de sódio (Avatec 15 % cc)...