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– 20-06-2007 |
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Caso Portucale: Ministro da Agricultura nega ter sofrido press�es e diz desconhecer se outros as receberamO ministro da Agricultura garantiu hoje que não sofreu qualquer pressão no caso Portucale para a constru��o de um empreendimento tur�stico no Alentejo e diz desconhecer se qualquer outro elemento do Governo foi pressionado nesse sentido. "Neste caso não tive qualquer pressão", frisou o ministro, questionado pelos jornalistas na Assembleia da República na sequ�ncia da notícia de hoje do Jornal de notícias. O di�rio noticia hoje que foram referenciados tr�s membros do governo de S�crates e um dirigente do PS nas escutas telef�nicas efectuadas pela Pol�cia Judici�ria no ambito da investiga��o ao "caso Portucale", não identificando ningu�m em concreto. O caso Portucale está relacionado com alegadas suspeitas de tr�fico de influ�ncias, envolvendo elementos do anterior governo, para aprova��o de um projecto tur�stico em Benavente, com um investimento total de 30 milhões de euros, e que envolvia o abate de mais de 2.600 sobreiros. Segundo o mesmo jornal, o Grupo Espôrito Santo não desistiu de fazer avan�ar o projecto tur�stico Portucale, apesar do actual governo ter revogado o despacho de declara��o de "utilidade pública" que havia sido assinado pelo anterior Executivo a poucos dias das elei��es legislativas de 2005, numa altura em que o governo estava em regime de gestáo de assuntos correntes. O despacho de declara��o de "utilidade pública", autorizando o abate das �rvores, foi assinado por Costa Neves, ent�o ministro da Agricultura, constitu�do arguido, por Nobre Guedes, que ocupava a pasta do Ambiente, e por Telmo Correia, na altura ministro do Turismo. Ap�s a entrada em funções, o governo socialista revogou o despacho, mas, segundo o JN, o Grupo Espôrito Santo não deixou de querer avan�ar com o projecto. Em declarações aos jornalistas, Jaime Silva disse hoje não saber se foi inclu�do nas escutas telef�nicas mas adianta não existirem raz�es para tal ter acontecido. "Gostaria de lembrar que foi este governo que, logo a seguir � tomada de posse, mais concretamente no dia 23 de Março, tomou a decisão de proibir mais qualquer abate de sobreiro". Posteriormente, a 28 de Março avanãou com um outro despacho conjunto, subscrito pelos ministros da Agricultura, Economia e Ambiente, para anular a decisão de utilidade pública, disse o mesmo governante. "O governo anterior decidiu antedatar o despacho de utilidade pública para antes das elei��es", lembrou Jaime Silva. "Basta olhar para os dossiers deixados no meu gabinete para ver em que data foram recolhidas as assinaturas [dos 3 ministros do anterior governo] e ver que foi antecipado o despachado a 16 de Fevereiro quando as assinaturas são posteriores ao dia 21 de Fevereiro e posteriores �s elei��es". O actual governo tomou posse a 12 de Março de 2005. além disso, o ministro lembrou ainda que existiam desde 1997 v�rios pareceres t�cnicos do Ministério da Agricultura que "condenavam em absoluto a declara��o de utilidade pública" daquele empreendimento, dada a import�ncia da mancha de sobreiros de toda a regi�o em causa. Questionado sobre a exist�ncia de press�es a outros membros do governo, por parte do Grupo Espôrito Santos, sobre este investimento, Jaime Silva afirmou ter "muitas d�vidas" de que tenham existido, j� que foram os 3 ministros do Executivo (Ambiente, Economia e Agricultura) que tomaram a decisão "inequ�voca" de anular a decisão do Executivo anterior no mesmo m�s de Março. "Se houve press�es sobre algumas pessoas, elas não surtiram qualquer efeito e o despacho que assinei com os restantes ministros estáo a� para o provar", disse o mesmo respons�vel. "Este governo não deu tempo aos lobbies", concluiu. O ministro garantiu ainda que, na altura, nem sequer recebeu os investidores do empreendimento. "S� muito depois da decisão do Governo � que recebi pessoas sobre este tema; s� muito recentemente conversei com o BES sobre uma outra orienta��o que dei para o Coudelaria de Alter e nessa altura tive ocasi�o de clarificar muito bem a situa��o". O ministro frisou, no entanto, não comentar investiga��es judiciais e em segredo de justi�a, repudiando qualquer julgamento na pra�a pública. Jaime Silva estranhou ainda a aus�ncia de uma pol�tica de protec��o do montado de sobreiro por tr�s do investimento do caso Portucale. "O governo tem uma pol�tica a aplicar e que não sede a press�es", afirmou ainda em declarações � Lusa. "Estou de consci�ncia tranquila, até porque substitu� o director-geral das florestas e Também um t�cnico em quem tinha sido delegado o abate dos sobreiros". O mesmo respons�vel lembrou Também que "todos os dias, os mais diferentes lobbies sugerem as mais diferentes medidas, inclusive para o Ministério da Agricultura". "Faz parte de uma democracia adulta e de um governo saber considerar opini�es que t�m fundamento t�cnico e tom�-las em considera��o, como faz parte olhar para esses lobbies e press�es sem qualquer fundamento t�cnico e cient�fico e sorrir, continuando a fazer a pol�tica para a qual fomos eleitos".
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