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 –  27-01-2012

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Tendo em conta a gravidade dos factos relatados na reportagem da TVI, com o t�tulo "A república da impunidade" do passado dia 16 de janeiro de 2012, os quais lan�am suspei��es sobre a conduta de inspetores sanit�rios afetos, � data, ao matadouro PEC Nordeste, a qual poder� ter posto em causa a segurança da carne fresca introduzida no consumo humano, em virtude de potencialmente esta poder transmitir a doen�a BSE, de grande perigosidade para a Saúde humana;

Tendo em conta que a reportagem refere Também a aus�ncia de adequada dilig�ncia por parte dos serviços, quer na supervisão dos referidos inspetores sanit�rios, quer no apuramento e imputa��o de todas as responsabilidades;

Tendo em conta que está Também em causa a credibilidade desta importante missão de Saúde pública do MAMAOT, a qual prejudica o bom nome dos serviços, dos funcion�rios e do Estado-membro, e sobretudo prejudica a confian�a dos consumidores, a qual urge repor;

E, não obstante, a reportagem referir que os factos j� foram denunciados ao Ministério público por parte de cidad�os e por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, determino � Inspe��o-Geral a realiza��o de um inqu�rito, previsto no art.� 66� do estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, com vista ao rigoroso apuramento dos factos e � eventual imputa��o de responsabilidades aos envolvidos.

Lisboa, 25 de Janeiro de 2012

A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Assun��o Cristas

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