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– 14-06-2007 |
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DGPA divulga Plano Estratégico Nacional para a PescaA Direc��o-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) divulgou recentemente o Plano Estratégico Nacional para a Pesca (PEN PESCA), versão que integra os contributos das várias instituições públicas nacionais ligadas ao sector da pesca e actividades conexas e dos parceiros representativos do sector da pesca a quem se agradece a colabora��o prestada. O PEN PESCA visa definir os objectivos e prioridades de Portugal para o sector da pesca, quer os referentes � Pol�tica Comum das Pescas (PCP) quer a outros dom�nios espec�ficos não directamente abrangidos pela PCP. O Plano Estratégico Nacional deve conferir uma visão estratégica de conjunto sobre a pol�tica de desenvolvimento do sector da pesca, em sentido lato, para o período 2007-2013. O PEN constituirá o quadro de refer�ncia para a execução da pol�tica pesqueira nacional e � a base das ac��es a financiar ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas, no quadro do Programa Operacional a aprovar oportunamente pela União Europeia. Com o objectivo de possibilitar uma participa��o efectiva de todos os interessados, o PEN PESCA esteve em discussão pública durante o período de 15 de Setembro a 15 de Outubro de 2006.
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