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– 13-07-2007 |
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Governo reconhece direitos hist�ricos da EDP no Alqueva, abrindo porta � concessão directa
Depois da aprova��o ontem, em Conselho de Ministros, do Decreto-Lei que desenvolve o regime jur�dico aplic�vel � gestáo, explora��o, manuten��o e conserva��o das infra-estruturas que integram o Empreendimento de Fins M�ltiplos de Alqueva, e aprova as bases do respectivo contrato de concessão, o jornal público refere na sua edição de hoje que, depois de a Agricultura ter colocado a hip�tese de abrir um concurso público para a explora��o hidroel�ctrica, o mais prov�vel � que a EDP fique com a produ��o. Segundo o matutino, os termos em que este diploma foi aprovado implicam que o direito hist�rico reclamado pela EDP para a concessão da explora��o hidroel�ctrica da barragem � assumido, o que consolida a hip�tese de ajuste directo com a empresa, sem concursos. No final do ano passado, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, anunciou que estava a estudar formas de valoriza��o da produ��o de energia el�ctrica do Alqueva, podendo o concurso público ser uma delas. As declarações foram um balde de �gua fria para a EDP e fizeram crescer as expectativas de que seria aberta uma corrida � adjudica��o, tanto mais que o sector da produ��o hidroel�ctrica fora entretanto aberto � concorr�ncia. Desde a� ocorreram diversos rumores, entre os quais a hip�tese de a EDP se aliar � Galp – uma das empresas que, a par com a Endesa e a Iberdrola se mostrou interessada no eventual concurso público – para uma explora��o conjunta. Na altura isso foi negado mas não foi afastada a possibilidade de ocorrer no futuro. O Governo encomendou diversos estudos, desde pareceres jur�dicos a econ�micos. Em Março soube-se que, legalmente, não haveria impedimentos para um ajuste directo. Na decisão de ontem não � dito claramente que a concessão � entregue � EDP. Mas a refer�ncia a direitos atribuídos, refor�ada pela decisão de “clarificar o modo como os diversos direitos em presença se articulam entre si, actualizando-os 
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