Para a importação de peles de determinadas espécies não harmonizadas, como as peles de castor, lebre, coelho, raposa vison, ou outras, foi elaborado o Esclarecimento Técnico n.º 2/DGAV/2025, o modelo de Declaração para acompanhamento das remessas importadas (nas versões em português e inglês), bem como um DSCE específico para a sua apresentação ao PCF de entrada (CHEDP peles).
O presente documento tem como objetivo informar os importadores de peles de castor, lebre, coelho, raposa vison, ou outras espécies não harmonizadas, sobre os requisitos legais que têm de cumprir, em conformidade com as normas aplicáveis.
Aconselha-se a leitura destes documentos.
O artigo foi publicado originalmente em DGAV.
