O Regulamento Europeu para Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR) foi formalmente aprovado após dois anos de negociações intensas. A sua publicação oficial está prevista para janeiro de 2025, com entrada em vigor 20 dias após a publicação. As novas regras começarão a ser aplicadas a partir de meados de 2026, introduzindo mudanças significativas para promover a sustentabilidade e reduzir o impacto ambiental das embalagens.
Principais Alterações Introduzidas pelo PPWR
Entre as novas disposições do regulamento, destacam-se:
Metas para conteúdo reciclado: Estabelecem percentagens mínimas de material reciclado para 2030 e 2040, aplicáveis a diferentes tipos de embalagens (Art. 7).
Proibição de embalagens de plástico descartável: A partir de 1 de janeiro de 2030, será proibido o uso de embalagens plásticas descartáveis para frutas e legumes pré-embalados com peso inferior a 1,5 kg, conforme definido no Artigo 25 e Anexo V do regulamento.
Diretrizes Futuras e Impacto nos Exportadores
A Comissão Europeia compromete-se a publicar, até dois anos após a entrada em vigor do regulamento, diretrizes detalhadas que esclarecerão os formatos de embalagem abrangidos, possíveis isenções e exemplos práticos. Este documento será essencial para orientar operadores e Estados-Membros na implementação das novas regras.
Nos países que já implementaram restrições nacionais, como a França, os operadores de batata embalada devem estar atentos a eventuais atualizações legislativas que possam impactar os seus produtos.
Fonte: Porbatata
