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– 08-02-2012 |
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Leite: Coimas para vendas abaixo do pre�o de custo são "insuficientes"
O presidente da Autoridade da Concorr�ncia (AdC) afirmou ontem que o regime sancionatério previsto na legisla��o sobre as vendas abaixo do pre�o de custo � "brando", acrescentando que os valores das coimas são "insuficientes". "O regime sancionatério [do decreto-lei que pro�be pr�ticas individuais restritivas de com�rcio] � um regime que eu tenderia a classificar de brando", afirmou Manuel Sebasti�o, que foi ouvido ontem na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, a pedido do PSD, PS e CDS, para prestar esclarecimentos sobre alegadas pr�ticas de vendas de leite abaixo do pre�o de custo. O presidente da AdC disse que as coimas previstas naquele diploma, cujos valores ainda estáo em escudos, variam entre cerca de dois mil euros e cerca de 14 mil euros, o que afirmou ser "insuficiente". Fonte: Lusa
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