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– 22-03-2007 |
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COMUNICADO DE IMPRENSA MADRP "queima" prazos das agro-ambientais em 2006/07 e ainda por cima faz demagogia…� j� um facto: os Agricultores Portugueses não v�o poder candidatar-se �s novas Ajudas das medidas Agro-Ambientais do PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, para as culturas de Outono-Inverno e Também j� para as culturas de Primavera – Ver�o, campanha 2006/07. Acontece que o MADRP ainda não definiu nem a versão final do PDR nem o conte�do concreto das novas candidaturas/compromissos ( para cinco anos…) a tais medidas, como ali�s ainda não definiu para quaisquer outras. Entretanto, passa a �poca 2006/07, das culturas de sementeira e passa a �poca para as culturas permanentes, desde logo porque os Agricultores não puderam preparar-se para adaptar o modo de produ��o ( em biol�gico ou em integrado) �s novas e "duras" regras das medidas Agro-Ambientais que o MADRP ainda nem sequer pode aplicar e sujeitar a controlo. Assim, os impedimentos objectivos �s novas candidaturas, pelos quais o MADRP � directamente respons�vel, levaram j� a que os Agricultores deixem de receber, em tr�s anos – 2005/06/07 – mais de 170 milhões de Euros em novos compromissos das medidas Agro-Ambientais ( RURIS, 2005 / 06 e PDR / 2007 ). � neste quadro de sucessivas decis�es e omissões do MADRP, gravemente lesivas dos direitos e interesses dos Agricultores, que o Senhor Ministro da Agricultura vem propagandear o pagamento em 2007, alegadamente antecipado e até 60% ou 70% do valor de uma campanha de medidas Agro-Ambientais. Trata-se de pura demagogia, por um lado destinada a iludir as responsabilidades do MADRP perante os preju�zos j� sofridos pelos Agricultores e, por outro, para criar expectativas ilus�rias quanto a pagamentos de Agro-Ambientais ainda referentes ao ano corrente. Por�m, caso tal "adiantamento" dos 60% ou 70% se venha a verificar, isso Também significar� que, em 2008, os Agricultores s� v�o receber 40% ou 30% das Ajudas Agro-Ambientais a que se candidatem ainda durante este ano de 2007 mas que, de facto, j� correspondem a Ajudas � pr�xima campanha de 2007 / 08. O QUE � FAVOR�VEL � REDU��O DO "D�FICE" OR�AMENTAL AFINAL, não � FAVOR�VEL AOS AGRICULTORES PORTUGUESESOs grandes "cortes" or�amentais e os atrasos na defini��o das normas do PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, acontecem quando o Governo Portugu�s até disp�e de melhores condi��es em termos dos co-financiamentos comunitários, comparativamente com os anteriores programas comunitários e nacionais (AGRO – AGRIS – RURIS ). Note-se que a Comissão Europeia atribuiu, desde in�cio, 320 milhões de Euros a Portugal — sem a obrigatoriedade de co-financiamento do Or�amento de Estado — para o PDR, 2007 – 2013, e que se prepara para autorizar o Governo Portugu�s a aplicar "cortes" até 20% nas Ajudas (comunitárias…) do Regime de Pagamento único, RPU (FEAGA), o que pode dar na ordem de até mais 100 milhões de Euros, por ano, para o PDR e Também sem a obrigatoriedade do co-financiamento nacional, o qual andaria entre 15% e 20% . Ou seja, prova-se e volta a provar-se que aquilo que, eventualmente, � favor�vel ao "d�fice" do Or�amento de Estado, não � de certeza favor�vel aos Agricultores e ao Mundo Rural Portugu�s… Coimbra, 22 de Março de 2007 A Direc��o Nacional da C N A
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