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– 14-01-2008 |
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O prometido � devido! E o que � devido deve ser pago!O Ministério da Agricultura e o Governo comprometeram-se a pagar aos Agricultores Portugueses – até final de 2007 – as Indemniza��es Compensatérias, IC, ano 2007, e um adiantamento do valor das Medidas Agro-Ambientais, MAA, 2008 / 09, j� no ambito do PRODER, Programa de Desenvolvimento Rural. � na ordem dos 150 milhões de Euros a verba em causa "s�" nestes dois tipos de Ajudas e envolve directamente mais de 100 mil Agricultores. Por�m, o facto � que o MADRP e o Governo não pagaram alegando com o facto do PRODER s� ter sido aprovado em Dezembro pela Comissão Europeia. Entretanto, Também estáo por pagar aos Agricultores e � Lavoura várias outras Ajudas da PAC referentes a 2007 (e até a 2006), nomeadamente no ambito do Regime de Pagamento único, RPU, que atingem mais 200 milhões de Euros por pagar e envolvem mais de 70 mil Agricultores. Inclusivamente, o MADRP nem sequer ainda pagou as parcas indemniza��es pelos ovinos e caprinos afectados pela doen�a da "l�ngua azul". Assim, no total, o MADRP e o Governo ainda não pagaram na ordem de 350 milhões de Euros de várias das Ajudas da PAC a cerca de 170 mil Agricultores. são os maiores n�meros dos �ltimos anos ! Acresce que milhares e milhares de Agricultores, para além das despesas mais normais com a sua actividade, Também assumiram outros compromissos financeiros na expectativa de receberem, a tempo e horas, as verbas a que t�m direito e que MADRP e Governo se tinham comprometido a pagar. estáo assim numa situa��o muito complicada e sem saberem exactamente quando � que o MADRP e o Governo v�o pagar aquilo que lhes devem. CNA e Associadas estáo a reclamar o pagamento urgente destas verbas que muita falta fazem aos Agricultores e � Lavoura. ATRASOS NA DEFINI��O E APLICA��O DO PRODER REDUZEM AINDA MAIS O INVESTIMENTO NA AGRICULTURA O Programa de Desenvolvimento Rural, PRODER, não vai come�ar a ser aplicado antes de Junho deste ano, o que significa mais de ano e meio de atraso. Assim, para j� até Junho, na pr�tica está bloqueado um investimento de 200 milhões de Euros do Or�amento de Estado e mais 750 milhões de Euros dos disponibilizados pela União Europeia para o PRODER, o que d� quase mil milhões de Euros em fundos públicos ainda por investir na Agricultura e no Mundo Rural. O problema � que, tendo até em conta a experi�ncia anterior, estas verbas correm riscos de ser desperdi�adas com a Agricultura e os Agricultores a serem os principais prejudicados. Aqui se reclama pela r�pida aplica��o do PRODER ! ATRASOS NA DEFINI��O DA CAMPANHA DE RECEP��O DAS CANDIDATURAS DOS AGRICULTORES �S AJUDAS DA PAC Pode assim comprometer-se o melhor recebimento de mais de 600 milhões de Euros da presente Campanha de 2008 / 09. O MADRP ainda não definiu o processo em que vai decorrer a presente campanha de recep��o das candidaturas dos Agricultores �s Ajudas da PAC para a campanha que deveria come�ar no próximo m�s de Fevereiro. Normalmente, h� um universo total de cerca de 260 mil Agricultores que devem ter as suas candidaturas no MADRP até final de Maio, servi�o que � da responsabilidade do Estado e da pr�pria União Europeia. Sobretudo nos �ltimos dez anos, t�m sido as organizações Agro-Rurais a assegurar essa tarefa, muito exigente do ponto de vista t�cnico, de presta��o deste servi�o aos Agricultores através de "protocolos" espec�ficos com o MADRP. Por�m, actualmente o MADRP não se disp�e a propor novos protocolos para o efeito com as organizações Agr�colas mas Também não está em condi��es de proporcionar uma alternativa eficaz e que salvaguarde as Ajudas em causa. CNA e Associadas manifestam a sua disponibilidade para rapidamente se poder avan�ar em novos protocolos com o MADRP para recep��o das candidaturas dos Agricultores �s Ajudas da PAC. Ao mesmo tempo, voltam a alertar para os riscos que decorrem dos sucessivos atrasos do MADRP, Também na defini��o destas importantes matérias, atrasos que podem mesmo vir a comprometer os mais de 600 milhões de Euros das Ajudas a que os Agricultores t�m direito em 2008. JORNADA DESCENTRALIZADA DE RECLAMA��O EM DEFESA DA AGRICULTURA E DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO O dif�cil contexto está a estrangular Agricultores, Lavoura e organizações Agr�colas. Com o objectivo de chamar a aten��o dos �rg�o de Soberania e da Opini�o Pública para todos estes atrasos e outras complica��es da responsabilidade do MADRP e do Governo, a CNA e Associadas promovem uma "Jornada Descentralizada de Reclama��o em Defesa da Agricultura e do Movimento Associativo Agr�cola". Com desloca��es de Dirigentes e Agricultores aos Governos Civis e a algumas Direc��es Regionais de Agricultura – de 15 a 25 de Janeiro — afim de dar conta, de viva voz e por escrito, das dificuldades e das medidas que � urgente tomar para acudir � situa��o. Saliente-se, a prop�sito, que no passado dia 9, a CNA e Associadas de Vila Real e de Bragan�a j� promoveram uma concentra��o de Dirigentes e Agricultores, em Mirandela, por ocasi�o da visita a� realizada pelo Ministro da Agricultura. Coimbra, 14 de Janeiro de 2008 A Direc��o Nacional da C N A
De 15 a 21 de Janeiro de 20083� Feira dia 15 de Janeiro * Governo Civil de Leiria – 11 horas * Governo Civil de Viseu – 10,30 horas e precedida de distribui��o de documento na Feira de Viseu 4� Feira dia 16 de Janeiro * Governo Civil da Guarda – 11 horas * Governo Civil de Aveiro – 11 horas * Direc��o Regional de Agricultura — Coimbra — 11 horas 5� Feira dia 17 Janeiro * Governo Civil de Beja – 14,30 horas * Governo Civil de �vora – 14,30 horas * Governo Civil de Portalegre – 14,30 horas * Santar�m — Direc��o Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo – 15 horas * Governo Civil de Viana do Castelo – 10,30 horas * Governo Civil de Lisboa – 15 horas 6� Feira dia 18 Janeiro * Governo Civil de Vila Real – 14,30 horas * Governo Civil de Set�bal — 10, 30 horas. * Governo Civil de Braga – 11 horas 2� Feira dia 21 de Janeiro Governo Civil de Castelo Branco – 15 horas
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