
Entre 2015 e 2019, o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Pedrógão Grande foi chumbado quatro vezes pelo Instituto da Conservação da Natureza e Floresta (ICNF). O documento foi aprovado, pela primeira vez, no dia 28 de junho deste ano, avança a “TSF” esta quarta-feira.
Ou seja, quando, em 2017, um incêndio matou 66 pessoas e feriu mais de 200, Pedrógão Grande tinha um plano de combate aos fogos. A rádio consultou documentação arquivada no ICNF e que não está na acusação do Ministério Público que chegará em breve a julgamento.
Segundo os registos, o último plano entregue pelo município antes do grande incêndio contrariava a legislação para proteger a floresta e tinha falhas inaceitáveis nos mapas de perigo e risco de incêndio feitos para o concelho.
Em janeiro de 2015, já a autarquia estava sob o comando de Valdemar Alves, o ICNF chumbou, pela primeira vez, o plano de defesa contra os incêndios de Pedrógão Grande. De acordo com a “TSF”, um novo plano foi entregue pouco depois, corrigindo muitas deficiências, mas deixando falhas inaceitáveis nos mapas de perigosidade e de risco de incêndio florestal.
Num ofício final enviado pelo ICNF à autarquia, a 29 de maio de 2015, o diretor do departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro resume os problemas exigindo a reformulação das cartas de risco e perigosidade, cumprindo o Decreto-Lei 17/2009, sendo preciso excluir os territórios artificializados e corpos de água (como rios).
O ICNF apontava também falhas na classificação em zonas de edificação com elevado risco de incêndios. A autarquia, porém, nunca corrigiu esta situação.