- Por que razão é importante reduzir o desperdício alimentar?
O desperdício alimentar tem um enorme impacto económico, social e ambiental. Todos os anos, são geradas na UE cerca de 59 milhões de toneladas de resíduos alimentares (131 kg/habitante). Estes números equivalem a uma perda estimada de 132 mil milhões de EUR.
Cerca de 10 % de todos os alimentos fornecidos ao comércio retalhista, aos restaurantes, aos serviços de restauração (p. ex., cantinas escolares, de empresas, de hospitais, etc.) e aos agregados familiares são desperdiçados. Ao mesmo tempo, cerca de 32,6 milhões de pessoas não podem pagar uma refeição de qualidade (incluindo carne vermelha, frango, peixe ou um equivalente vegetariano) de dois em dois dias.
O desperdício alimentar tem um enorme impacto ambiental, representando 252 milhões de toneladas de equivalentes CO2, ou seja, cerca de 16 % do total das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do sistema alimentar da UE. Se os resíduos alimentares fossem um Estado-Membro, seriam o quinto maior emissor de gases com efeito de estufa. O desperdício de alimentos também coloca uma pressão desnecessária sobre os recursos naturais limitados, tais como os solos e a água.
- O que é o desperdício alimentar e onde ocorre?
Os resíduos alimentares são alimentos e as suas partes não comestíveis associadas (tais como os ossos ou os caroços da fruta) que são deitados fora. Os resíduos alimentares são produzidos em todas as fases da cadeia de abastecimento alimentar, do prado ao prato. No entanto, a maior parte é gerada no âmbito do consumo, que é um domínio fundamental em que se centram os programas de prevenção do desperdício alimentar.
Na sequência da primeira monitorização a nível da UE do desperdício alimentar seguindo uma metodologia comum da UE, o Eurostat estimou que 53 % dos resíduos alimentares na UE são produzidos nos agregados familiares, 9 % em restaurantes e serviços de restauração e 7 % no comércio grossista e retalhista. A transformação e fabrico de alimentos (20 %) e a produção primária (11 %) representam outros dos setores que contribuem para o desperdício alimentar na UE.
- O que propõe fazer a Comissão?
A UE está empenhada em alcançar a meta 12.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a nível mundial, a fim de reduzir para metade o desperdício alimentar per capita a nível do comércio retalhista e do consumidor até 2030 e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e de abastecimento alimentar.
Para acelerar os progressos da UE na consecução deste objetivo, a Comissão propõe que, até 2030, os Estados-Membros reduzam o desperdício alimentar em 10 %, na transformação e fabrico, e em 30 % (per capita), no comércio retalhista e no consumo (restaurantes, serviços de restauração e agregados familiares).
Os resultados da primeira monitorização dos níveis de desperdício alimentar a nível da UE, efetuada em 2020, servirão de base para avaliar os progressos realizados. Poderá ser considerado um ano de referência anterior no caso dos Estados-Membros que possam apresentar provas das medidas tomadas antes de 2020, bem como uma monitorização que confirme os progressos realizados.
Até ao final de 2027, proceder-se-á a uma revisão formal dos progressos realizados pelos Estados-Membros e será possível fazer ajustes se os dados disponíveis indicarem que a UE pode contribuir ainda mais para a consecução dos objetivos a nível mundial.
- Quais são os benefícios previstos da proposta da Comissão no sentido de reduzir o desperdício alimentar?
A redução do desperdício alimentar reduzirá os recursos necessários para produzir os alimentos que consumimos. Fazer face ao desperdício alimentar representa uma tripla vantagem: poupa alimentos para consumo humano; reduz o impacto ambiental da produção e do consumo de alimentos; e ajuda as empresas e os consumidores a poupar dinheiro. Um agregado familiar de quatro pessoas pouparia, em média, cerca de 400 EUR por ano se o desperdício alimentar fosse reduzido em conformidade com a nossa proposta.
- Como podem os Estados-Membros realizar mais progressos?
A legislação da UE em matéria de resíduos já exige que os Estados-Membros implementem programas nacionais de prevenção do desperdício alimentar e, sobretudo, que reduzam o desperdício alimentar em cada fase da cadeia de abastecimento, monitorizem e comuniquem os níveis de desperdício alimentar. No entanto, até à data, o decréscimo da quantidade de resíduos alimentares não é suficiente.
Com a sua proposta, a Comissão pretende assegurar que seja dada uma resposta adequada e coerente por parte de todos os Estados-Membros no sentido de reduzirem o desperdício alimentar ao longo da cadeia de abastecimento alimentar e nos agregados familiares. Espera-se que a referida proposta incentive os Estados-Membros a tomarem medidas ambiciosas e a apoiarem a mudança de comportamentos, bem como a reforçarem a colaboração entre os intervenientes em toda a cadeia de valor alimentar e outros intervenientes pertinentes (p. ex., universidades, ONG, instituições financeiras, etc.).
As organizações e coligações internacionais apelam aos governos para que sigam a abordagem baseada em dados concretos designada «Target-Measure-Act» («Meta-Medida-Ação») para alcançar resultados rápidos e concretos no que diz respeito à prevenção do desperdício alimentar. A experiência dos países pioneiros, bem como as medidas de apoio da UE em vigor para viabilizar a partilha dos ensinamentos adquiridos e das boas práticas, contribuirão para impulsionar o progresso em todos os Estados-Membros. Esses países, nomeadamente os Países Baixos, a França e a Alemanha, criaram estratégias nacionais de prevenção do desperdício alimentar bem como mecanismos de governação que reúnem todos os intervenientes, orientando e coordenando os esforços, por exemplo, através de acordos voluntários, no sentido de alcançar objetivos claros e partilhados de redução do desperdício alimentar. A redução do desperdício alimentar a nível dos consumidores exige campanhas contínuas dirigidas ao consumidor e intervenções respeitantes à mudança de comportamento, bem como a integração da prevenção do desperdício alimentar nos programas escolares. Muitos Estados-Membros viabilizam a doação de alimentos, nomeadamente através de medidas legislativas e incentivos fiscais, a fim de ajudar a assegurar a redistribuição dos excedentes alimentares às pessoas necessitadas.
- O que faz a UE a para apoiar os Estados-Membros na redução do desperdício alimentar?
Desde 2015, a UE estabeleceu um plano de ação específico para reduzir o desperdício alimentar em toda a UE.
O primeiro Plano de Ação da UE para a Economia Circular, adotado em 2015, instou a Comissão a criar uma plataforma multilateral dedicada à prevenção do desperdício alimentar. A Plataforma da UE para as Perdas e o Desperdício Alimentares (PDA), criada em 2016, tem dado apoio à Comissão no âmbito do seu trabalho para adotar orientações da UE no sentido de facilitar a doação de alimentos e a utilização na alimentação animal de géneros alimentícios que já não se destinam ao consumo humano, bem como de desenvolver uma metodologia para a medição dos resíduos alimentares. A referida plataforma apoia igualmente todos os intervenientes na tomada de medidas para facilitar a compreensão e a utilização da indicação das datas de validade.
A partilha das boas práticas, de recursos e dos ensinamentos adquiridos com a prevenção do desperdício alimentar para acelerar os progressos nos Estados-Membros é viabilizada através da Plataforma da UE para PDA e do polo digital da UE para a prevenção das perdas e do desperdício alimentares, que inclui uma secção dedicada às iniciativas dos Estados-Membros para reduzir as perdas e o desperdício alimentares.
Uma vez que mais de metade dos resíduos alimentares são produzidos no âmbito do consumo, a Comissão procura igualmente apoiar todos os intervenientes na adoção de medidas de apoio à mudança de comportamentos dos consumidores. Um compêndio de boas práticas, elaborado pelo Fórum Europeu sobre o Desperdício Alimentar dos Consumidores, reúne ferramentas, soluções e recomendações para combater eficazmente o desperdício alimentar dos consumidores.
A investigação e a inovação da UE também proporcionam oportunidades para investigar e combater as perdas e o desperdício alimentares, estando atualmente em curso projetos de investigação no âmbito dos programas Horizonte 2020 e Horizonte Europa. Outros instrumentos de financiamento para medidas de prevenção do desperdício alimentar incluem o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e o Interreg Europa, que integra a prevenção do desperdício alimentar no âmbito da cooperação regional.
A Comissão está também a conceder subvenções, no âmbito do Programa a favor do Mercado Único, a fim de ajudar os Estados-Membros e as partes interessadas a melhorarem as iniciativas relativas à medição e prevenção do desperdício alimentar, em colaboração com a Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital (HaDEA).
A fim de ajudar a orientar uma ação eficaz, a Comissão está a trabalhar no sentido de reforçar a base factual para as intervenções de prevenção do desperdício alimentar, através da sua avaliação em curso no âmbito do quadro de avaliação concebido pelo Centro Comum de Investigação e do seu desenvolvimento contínuo.
- O que posso fazer, enquanto cidadão, para prevenir o desperdício alimentar?
Os cidadãos manifestaram claramente a sua preocupação e reconhecem a necessidade de intensificar as medidas para reduzir o desperdício alimentar na UE. As suas observações estão reunidas nas recomendações do Painel de Cidadãos, convocado pela Comissão entre 16 de dezembro de 2022 e 12 de fevereiro de 2023.
Todos têm um papel a desempenhar no âmbito da redução do desperdício alimentar. Muitas vezes bastam pequenos gestos para reduzir o desperdício alimentar, permitindo igualmente poupar dinheiro e ajudar a proteger o ambiente. Por exemplo, o planeamento de refeições ou a utilização de sobras para o almoço do dia seguinte podem ser úteis, bem como a opção por produtos que estejam mais próximos da data de validade quando se compram alimentos para consumo imediato. A Comissão preparou algumas dicas para as pessoas que pretendem limitar o desperdício alimentar no seu quotidiano.
Informações adicionais
Proposta relativa ao desperdício alimentar
Página relativa ao desperdício alimentar
Comunicado de imprensa sobre o pacote
Veja o folheto «Como reduzir o desperdício alimentar no seu quotidiano» aqui.
Artigo publicado originalmente em Comissão Europeia.
