O plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky (PCEDA) aprovado pelo Decreto-Lei 85/2012 alterado pelo Decreto-Lei 222/2012 de 15/10, é considerado pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e pela produção suinícola nacional um projeto de interesse estratégico, enquanto garante do comércio de suínos vivos e de carne de suíno entre Portugal e os outros Estados-Membros e países terceiros.
No caso específico do porco alentejano, a sua estrutura de produção e comercialização, faz com que seja muito dependente das trocas comerciais com Espanha e como tal beneficiará sobremaneira com a erradicação da Doença de Aujeszky.
Iniciámos a preparação do plano para envio à Comissão Europeia com vista à inclusão de Portugal no Anexo II da Decisão 2008/185 CE relativa a garantias adicionais em relação à doença no comércio intracomunitário de suínos.
Para que o nosso plano seja aprovado, Portugal tem que atingir pelo menos uma de duas condições: 80% de explorações indemnes (A4 ou A5) e/ou diminuição das explorações positivas (A2, A2A, A2NA) 5 a 10% nos últimos cinco anos.
É este o ponto para onde caminhamos. É o que vai permitir que a internacionalização do setor prossiga com normalidade.
Vejamos onde estamos.
Tendo presente as explorações que declararam suínos reprodutores durante o ano de 2018, é sabido que no início de 2019 atingimos 75,5% de explorações indemnes e 0,9% de explorações positivas, estas últimas a diminuir pelo 4º ano consecutivo.
É necessário que todos tomemos consciência da necessidade da manutenção sustentada dos resultados já obtidos. Seria desastroso nesta fase do processo que houvesse uma regressão.
Para monitorizar o cumprimento do plano vacinal, a DGAV vem promovendo análises nos matadouros, que têm evidenciado uma insuficiente cobertura vacinal dos efetivos amostrados. É importante que esta situação se inverta urgentemente.
Foi desenvolvido um Sistema Informativo para a Sanidade dos Suínos (SISS), com acesso via web por todos os intervenientes do Plano. Vai permitir o acesso imediato a informação de qualidade para apoio à decisão, possibilitando o adequado acompanhamento a todos os níveis de intervenção. Os suinicultores vão poder emitir as guias de trânsito para exploração e entreposto de suínos para abate, condicionadas pelas classificações sanitárias e tipos de produção. Espera-se também um aumento de eficácia dos controlos oficiais.
Para atingirmos a meta da erradicação, temos que continuar todos a melhorar os desempenhos em todas as explorações, qualquer que seja a sua dimensão.
Um artigo de Margarida Bairrão
Coordenadora Nacional do PCEDA
Direção Geral de Alimentação e Veterinária
