Os Produtores Engarrafadores dos Açores não concordam com alguns pontos do decreto legislativo regional que cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA) e vão avançar com uma petição pública, foi hoje anunciado.
A posição destes produtores, que representam mais de 98% dos vinhos certificados da região, surge após uma reunião, que juntou 15 dos principais produtores de vinhos certificados oriundos de diferentes ilhas, incluindo as três cooperativas agrícolas/vitivinícolas do setor.
Em análise esteve o decreto legislativo regional que cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA).
Na reunião “ficou clara a reprovação, por unanimidade, de alguns dos pontos do articulado” do decreto, nomeadamente em relação ao conselho diretivo do Instituto e à composição do conselho consultivo, segundo uma nota enviada à agência Lusa.
Os Produtores Engarrafadores dos Açores consideram, por exemplo, que a equiparação do estatuto do presidente do Instituto a um mero “diretor intermédio” é “redutora”.
“Diminui não o presidente do IVVA, mas o próprio instituto. Limita-o e transforma-o em coisa menor quando comparado com os seus congéneres”, lê-se na nota.
Os produtores alegam ainda que não têm representação no elenco do conselho consultivo do Instituto, defendendo que a produção “seja maioritária” neste órgão de consulta.
No entender dos produtores, o conselho consultivo acaba por ser um órgão “muito político e com poucos representantes especialistas”.
Na reunião foi aprovado, por “unanimidade”, avançar, com “a maior brevidade possível”, com a elaboração de “uma petição publica que, segundo o regimento da Assembleia, requer 300 assinaturas necessárias e obrigatórias para que o documento seja submetido a comissão própria que o reencaminhará oportunamente para plenário da Assembleia Legislativa Regional dos Açores”, informam ainda.
Foi igualmente aprovado, “por unanimidade”, um voto de “confiança” no secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.
Para os produtores, o governante tem assumido posições “em prol do setor vitivinícola da região e na defesa intransigente da produção e dos seus produtores”.
Em fevereiro, o parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, a criação do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) dos Açores, apresentada pelo Governo tendo em vista a “moderna e ajustada estruturação” do setor.
Na ocasião, o secretário regional da Agricultura esclareceu que o instituto público regional pretende ser uma “iniciativa estruturante na definição e planeamento” da vitivinicultura no arquipélago, com três Regiões Demarcadas (Pico, Graciosa e Biscoitos).
António Ventura destacou estar em causa um “setor prestigiante para os Açores, quer como produto, quer como destino turístico”.
De acordo com o secretário, o vinho é uma “nova fileira” que pode ajudar a tirar os Açores das dificuldades em que se encontram ao nível do “despovoamento e falta de fixação de jovens”.
