Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 29 de janeiro

COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS – Ordinária

REUNIÃO DO DIA 29 de janeiro de 2025 – 09:30 Horas

ORDEM DO DIA

Audição conjunta a requerimento do GP do PSD e do GP do CH no âmbito do surto da Gripe das Aves, das seguintes entidades:

–Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

Diretora Geral, Mestre Susana Pombo

–Federação Portuguesa das Associações Avícolas (FEPASA)

Diretor, Paulo Jorge Teixeira Figueiredo Mota

–Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves (ANCAVE)

Secretário Geral, Pedro Raposo Ribeiro

Apresentação e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 394/XVI/1.ª (PAN) – Pela suspensão anual da compra e venda de animais de companhia durante o período compreendido entre 15 de novembro a 15 de janeiro. Relatora: Deputada Palmira Maciel (PS).
Apresentação e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 392/XVI/1.ª (IL) – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Relatora: Deputada Ana Gabriela Cabilhas (PSD).
Distribuição e nomeação de relator relativo ao Projeto de Lei n.º 417/XVI/1.ª (PSD) – Sistema de deteção de incêndios em explorações pecuárias: Comunicação da baixa à Comissão a 14/01/2025; Cabe ao GP do PS; Apreciação do relatório na reunião de 11/02/2025.
Discussão do Projeto de Resolução º 196/XVI/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã.
Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para audição do Diretor Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Eng.º José Simão e do Presidente da Docapesca – Portos e Lotas, S.A., Professor Doutor Sérgio Miguel Redondo Faias, sobre a gestão e fiscalização das explorações de aquacultura.
Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do PS para audição, com caráter de urgência, do Presidente do Conselho de Administração da Docapesca – Portos e Lotas, S.A., Prof. Doutor Sérgio Miguel Redondo Faias, sobre os acontecimentos de Póvoa de Varzim, bem como sobre os preços da primeira venda em lota e as estratégias para valorização do pescado e sobre o contributo da Docapesca para a sustentabilidade do setor.
Informação sobre iniciativas europeias:

–COM(2024)568 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU

E AO CONSELHO A utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação para garantir uma melhor transparência do mercado, nos termos do artigo 225.º, alínea d-C), do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 («Regulamento OCM»);

–COM(2024)576 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU

E DO CONSELHO relativo à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva (UE) 2019/633 relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar (prazo de subsidiariedade 10/03/2025);

–COM(2024)577 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU

E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (prazo de subsidiariedade 10/03/2025);