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– 07-06-2007 |
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UE: Comissão apresenta a sua posi��o sobre as quotas de pesca para 2008A Comissão Europeia adoptou hoje a declara��o anual de pol�tica em que define a sua posi��o em matéria de possibilidades de pesca para 2008. A Comunica��o deste ano, regida pelos grandes princ�pios gerais expostos na anterior (ver notícia de 15/09/06), incide numa análise dos resultados obtidos com as medidas de conserva��o aplicadas desde a reforma da pol�tica comum das pescas de 2002. Embora certos planos a longo prazo tenham come�ado a dar resultados positivos, a maior parte das unidades populacionais permanece abaixo dos limites biol�gicos de segurança, do que resulta um risco elevado tanto para essas unidades como para o sector das pescas. Esta situa��o deve-se principalmente ao facto de os totais admiss�veis de capturas (TAC) aprovados anualmente no Conselho serem muito superiores aos preconizados pelos cientistas. Por conseguinte, a Comissão apela � necessidade de um comportamento mais respons�vel em matéria de TAC e gestáo do esfor�o de pesca, a fim de tornar as pescarias europeias verdadeiramente sustent�veis. A Comissão convida os interessados e os Estados-Membros a examinar cuidadosamente as questáes colocadas na Comunica��o e a se pronunciarem até 31 de Julho de 2007. Joe Borg, Membro da Comissão respons�vel pelas Pescas e Assuntos Mar�timos, declarou: �Este documento fornecer� a todas as Partes interessadas uma base comum para debater sobre a melhor forma de abordar a fixação das possibilidades de pesca e a gestáo do esfor�o de pesca. O documento fornece Também elementos preciosos para permitir a todos os interessados reflectir nos problemas a resolver urgentemente para que as unidades populacionais de peixes se encontrem novamente numa situa��o mais favor�vel e segura do ponto de vista biol�gico.� A declara��o anual de pol�tica foi apresentada pela primeira vez no ano passado, com o objectivo de facilitar um debate aprofundado com os interessados e os Estados-Membros sobre os princ�pios subjacentes �s propostas da Comissão em matéria de TAC e quotas. A declara��o come�a por sublinhar os resultados positivos dos acordos de gestáo a longo prazo para a pescada do Norte, o linguado do golfo da Biscaia, a arinca do mar do Norte, a sarda e o escamudo. No entanto, reconhece por outro lado que o plano de recupera��o do bacalhau não produziu os resultados esperados. Depois de passar em revista o período 2003-2007, a Comissão conclui que o n�mero de unidades populacionais em risco permaneceu grosso modo constante, estando cerca de 80% das unidades populacionais abaixo dos limites biol�gicos de segurança. Esta constata��o nada tem de surpreendente, j� os TAC adoptados pelo Conselho t�m sido em larga medida superiores (em média entre 42% e 57%) aos preconizados pelos cientistas. A situa��o � agravada pelo facto de, na pr�tica, um certo n�mero de TAC serem sistematicamente superados. Consequentemente, a redu��o da mortalidade por pesca imput�vel �s decis�es sobre os TAC baixou, em média, de 19% em 2004 para apenas 4% em 2007. Actualmente, das 33 unidades populacionais da União Europeia cujo estado se conhece, apenas tr�s são capturadas em conformidade com os compromissos em matéria de rendimento máximo sustent�vel assumidos na Cimeira Mundial da ONU sobre o Desenvolvimento Sustent�vel, realizada em Joanesburgo em 2002. A prop�sito das limita��es do esfor�o de pesca introduzidas desde 2002, a Comunica��o constata, em rela��o ao período compreendido entre 2000 e 2005, um decl�nio generalizado do esfor�o de pesca, de entre 15% e 35%, nas pescarias em causa, excepto no que se refere �s redes de arrasto de pequena malhagem, em que se verificou uma intensifica��o do esfor�o, que pode explicar o aumento da mortalidade do bacalhau pequeno. Contudo, a Comunica��o sublinha igualmente que a redu��o do esfor�o de pesca come�ou muito antes de o regime de gestáo do esfor�o da União Europeia ter sido introduzido, tendo prosseguido ao mesmo ritmo depois dessa introdu��o. Atendendo a que os dados dos Estados-Membros mostram que apenas 72% do esfor�o de pesca autorizado no ambito do regime em 2006 foram efectivamente exercidos, não � de admirar que o impacto do regime na actividade da frota tenha sido diminuto ou nulo. além disso, o regime �, em geral, considerado pouco transparente e dif�cil de gerir e controlar. A Comissão espera poder aplicar, na elabora��o das propostas de TAC para 2008 que apresentar� no final do ano, as consequ�ncias dos ensinamentos obtidos com a análise do plano de recupera��o do bacalhau. além disso, lan�ar�, em breve, um debate sobre o modo de simplificar, melhorar e consolidar os regimes de gestáo do esfor�o existentes. A Comunica��o termina com uma s�rie de questáes espec�ficas a debater com os interessados e os Estados-Membros, nomeadamente quanto ao modo de aplicar o princ�pio de precau��o na fixação das possibilidades de pesca para as unidades populacionais para as quais os cientistas não conseguem fornecer previs�es quantitativas e � hip�tese de superar o limite de 15% da varia��o anual dos TAC no caso das unidades populacionais que se encontram sistematicamente abaixo dos limites biol�gicos de segurança. A Comissão reitera igualmente a sua firme intenção de melhorar as avalia��es do impacto social e econ�mico e intensificar a participa��o dos interessados na elabora��o da pol�tica comum da pesca. Por �ltimo, reafirma o seu empenhamento em tornar os planos de gestáo de longo prazo extensivos a todas as principais unidades populacionais comerciais que evoluem nas �guas europeias. Este ano a Comissão apresentar� duas propostas, uma para o mar B�ltico e a outra para as unidades populacionais presentes no Atl�ntico Nordeste. não será apresentada nenhuma proposta para as especies de profundidade, dado que o regulamento adoptado no ano passado está em vigor até ao final de 2008.
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