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– 25-06-2008 |
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UE: Conselho de Agricultura debateu "Exame de Saúde" da PACO Conselho de Agricultura e Pescas da UE, cuja reuni�o terminou ontem no Luxemburgo, realizou um debate de orienta��o sobre o pacote legislativo proposto para o "Exame de Saúde" da PAC desde a reforma de 2003 (9656/08). O debate incidiu sobre duas questáes elaboradas pela Presid�ncia (10816/08), uma sobre a proposta de uma dissocia��o ulterior, e outra sobre a proposta de medidas de apoio espec�ficas nos termos de uma versão revista do artigo 69.� do Regulamento 1782/2003. A maioria das delega��es acolheu favoravelmente a proposta de dissocia��o ulterior, que se integra no espôrito da reforma de 2003. Na opini�o dessas delega��es, a dissocia��o proporciona o impulso necess�rio para permitir aos agricultores responderem aos sinais do mercado. No entanto, várias delega��es consideraram que para certos sectores vulner�veis poder�o ser ainda necess�rios pagamentos associados ou pagamentos parcialmente associados, pelo menos durante um período transit�rio. Neste contexto salientaram os riscos do abandono das terras, da perda de biodiversidade e/ou de impactos sociais s�rios e irrevers�veis. Em rela��o � proposta espec�fica prevista nos termos de um "artigo 69.� revisto" (novo artigo 68.� da proposta), várias delega��es reiteraram o seu pedido de a tornar mais simples e flex�vel, de forma a que cada Estado-Membro possa decidir como dirigir apropriadamente as ajudas. Outras delega��es sublinharam a import�ncia de assegurar que as medidas não distor�am o com�rcio e a concorr�ncia nem reintroduzam pagamentos associados, para o que as medidas previstas dever�o ser apenas transit�rias. As delega��es manifestaram Também preocupa��es sobre as restrições propostas quanto ao financiamento desta medida. Algumas delega��es consideraram que haveria outras solu��es financeiras poss�veis, tais como recorrer a fundos não utilizados destinados a pagamentos directos, reclassificar algumas das medidas como desenvolvimento rural, e aumentar os limites máximos impostos. Algumas delega��es criticaram Também a proposta de que os fundos m�tuos proporcionem compensa��o financeira aos agricultores como resultado de crises de doen�as animais ou das plantas e consideraram que o actual texto do artigo 44.� do regulamento "OCM �nica" (Regulamento 1234/2007) era um instrumento mais satisfatério. Na sequ�ncia das conclus�es do Conselho (Anexo ao doc. 7150/08) aprovadas em 17 de Março de 2008 sobre a comunica��o da Comissão intitulada "Preparar o ‘exame de Saúde’ da reforma da PAC", a Comissão apresentou o seu pacote legislativo em 27 de Maio, durante a reuni�o informal dos Ministros da Agricultura que teve lugar em Brdo. O objectivo do pacote legislativo � fazer os ajustamentos necess�rios � reforma a fim de simplificar e melhorar a efic�cia do regime de pagamento único, orientar melhor a produ��o agr�cola num mercado globalizado e fazer face a novos desafios como as altera��es clim�ticas, a gestáo da �gua e a bioenergia. A futura Presid�ncia Francesa manifestou a sua intenção de fazer avan�ar os trabalhos preparatérios, com a finalidade de chegar a acordo pol�tico em Novembro. Para o efeito, irá prever debates de orienta��o sobre esta questáo a nível. do Conselho, em Julho e Setembro. A proposta baseia-se no artigo 37.� do Tratado (maioria qualificada ap�s consulta ao Parlamento Europeu). Aguarda-se o parecer do Parlamento Europeu em 18 de Novembro de 2008.
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