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– 26-11-2007 |
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UE / Presid�ncia: Reforma do sector do vinho e combate a pesca ilegal dominam conselho da AgriculturaA reforma do mercado do vinho, a avalia��o da pol�tica agr�cola comum e o combate � pesca ilegal dominam a agenda do conselho de ministros da Agricultura e Pescas, segunda e teráa-feira, presidido pelo portugu�s Jaime Silva. O conselho dever� avan�ar nas discuss�es da reforma da organiza��o comum do mercado (OCM) do vinho, que a presid�ncia portuguesa quer ver decidida em Dezembro. Na quarta-feira a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE) votou um relatério que prop�e várias altera��es ao documento da Comissão Europeia, como a redu��o para tr�s anos do período previsto para o arranque e reconversão da vinha a troco de um subs�dio. A manuten��o da pr�tica de adi��o de a��car para aumentar o teor de �lcool (chaptaliza��o) e do apoio � destila��o o �lcool de boca, usado, por exemplo, na produ��o de vinho do Porto, defendida por v�rios Estados-membros contra as inten��es de Bruxelas, tem Também o apoio dos eurodeputados. A introdu��o de um sistema de controlo e certifica��o na rotulagem das garrafas � outros dos aspectos sobre os quais dever� haver acordo na segunda-feira. Para Dezembro ficam as questáes mais pol�ticas, como o fim dos direitos de plantação – que a Comissão Europeia prop�e e a Euroc�mara contesta -, os envelopes financeiros nacionais – que permitiráo aos Estados-Membros adaptar medidas � sua situa��o espec�fica -, e a modula��o obrigatéria, que transfere verbas para o desenvolvimento rural, ou seja do primeiro para o segundo pilar da pol�tica agr�cola comum (PAC). Os ministros fazem ainda na segunda-feira a primeira ronda de debate sobre a avalia��o do estado de Saúde ("health check") da reforma da PAC. Bruxelas apresentou a sua proposta na semana passada, que prev� o aprofundamento do regime de pagamento único, a limita��o das ajudas aos grandes produtores e o aumento da modula��o obrigatéria. Bruxelas quer fechar este dossier – tra�ando assim o rumo or�amental da PAC para depois de 2013 – até final de 2008. A pesca irá dominar o conselho na teráa-feira, nomeadamente o plano de recupera��o a 15 anos para o atum rabilho, apresentado por Bruxelas. O pacote legislativo contra a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada – recentemente debatido numa confer�ncia em Lisboa – � outro tema a abordar pelo conselho.
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